domingo, 30 de novembro de 2014

Ministro Neri Geller ajudou empresário preso na operação Terra Prometida

O empresário Marino José Franz, preso na Operação Terra Prometida por ser, segundo o Ministério Público Federal (MPF), um dos líderes da organização criminosa que movimentou R$ 1 bilhão na comercialização ilegal de lotes da reforma agrária, 

conseguiu uma mãozinha do governo federal para explorar dois portos e ainda turbinar o escoamento de sua produção de grãos em Mato Grosso. Com articulação do ministro da Agricultura, Neri Geller (PMDB), que teve dois irmãos presos na mesma operação da PF, a Cianport, empresa de Marino Franz, ganhou concessão de 25 anos para operar o terminal do Porto de Miritituba, no Pará.


Também assinou contrato de adesão para o Porto de Santana, no Amapá. As concessões, expedidas pela Secretaria de Portos, são prorrogáveis por igual período.

Para investir R$ 370 milhões nos dois terminais, o empresário, que está preso na carceragem da Polícia Federal em Cuiabá, recebeu um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Marino também é dono da Fiagril, uma das maiores produtoras de grãos do Brasil. O anúncio do contrato de adesão da empresa de Marino, a Companhia Norte de Navegação e Portos (Cianport), foi feito pelo ministro em 27 de outubro deste ano em evento realizado na capital de Mato Grosso. O investimento anunciado pelo grupo foi de R$ 250 milhões. Na ocasião, Neri Geller explicou que, no Porto de Santana, R$ 220 milhões seriam aplicados no terminal e os outros R$ 30 milhões na construção de estruturação de silos.

A Cianport é composta pela Agrosoja de Sorriso, de propriedade de Cláudio Zancanaro, e a Fiagril, com sede em Lucas do Rio Verde. A expectativa é de que o terminal comece a ser explorado em junho de 2015. Inicialmente, a ideia é embarcar 1,8 mil toneladas de grãos anualmente. O terminal que está sendo construído terá capacidade para exportar 4 milhões de toneladas por ano.

Procurado pelo Correio, o Ministério da Agricultura informou que não se pronunciaria sobre o assunto. Até o fechamento desta edição, a Secretaria de Portos não havia respondido ao e-mail do jornal com questionamentos sobre o caso. O Correio tentou entrar em contato com a Cianport, mas não obteve sucesso. Em nota divulgada na sexta-feira, a Polícia Federal destacou que “o inquérito policial da referida operação não investigou o ministro da Agricultura nos crimes ali apurados”.

Hemodiálise de Pelé está suspensa até amanhã, informa boletim médico

De acordo com o boletim médico, divulgado neste domingo, Pelé está lúcido e estável do ponto de vista da circulação sanguínea e da condição respiratória


O tratamento de hemodiálise do ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, 74 anos, foi suspenso até amanhã (1º), quando será reavaliado pela equipe do Hospital Israelita Albert Einstein. De acordo com o boletim médico, divulgado às 10h30 de hoje (30), o paciente apresenta boa evolução clínica e permanece na unidade de terapia intensiva (UTI). Ele está lúcido e estável do ponto de vista da circulação sanguínea e da condição respiratória.

Pelé foi internado no último dia 24, quando foi descoberta uma infecção urinária durante revisão médica. No dia 13, ele havia passado por cirurgia para retirada de cálculos renais. No dia anterior ao da operação, o ex-atleta tinha sido internado após passar mal. Exames constataram que o problema era causado por cálculos no rim, na uretra e na vesícula, o que provoca obstrução do fluxo urinário.

Em 2012, Pelé esteve internado no mesmo hospital para uma cirurgia no quadril. No procedimento, foi retirada parte do osso e colocada uma prótese de titânio e cerâmica. Antes da operação, o ex-jogador relatava sentir dores constantes no quadril.

Emoção marca Cerimônia de Despedida do ex-deputado Raimundo Bacelar em Coelho Neto

As primeiras horas da manhã deste sábado (29) em Coelho Neto, foram marcados pela chegada da urna com as cinzas do ex-deputado Raimundo Emerson Machado Bacelar.

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                                    Interior da Capela no momento devocional

A capela do jazigo da família Bacelar no Itapirema foi preparada para receber de forma solene as cinzas de um dos seus filhos mais ilustres. O prédio desenhado por Genes Soares teve o ar de simplicidade de sua parte interna incrementado com flores, a urna com as cinzas, a imagem de Nossa Senhora Sant´Ana e um grande painel preto e branco com as imagens de Duque Bacelar, a esposa Maria e Raimundo, o filho mais velho.
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Painel ao fundo da Capela com a imagem de Duque Bacelar, dona Maria e Raimundo

O acolhimento na capela e a abertura para a visitação se deu em meio aos cânticos e a leitura da Bíblia embalados pela dor da saudade, enquanto familiares, autoridades e amigos chegavam para a despedida final do homenageado. No ato da cerimônia estiveram presentes os irmãos Antonio Bacelar, Luis Bacelar, Magno Bacelar, Maria Flori e Afonso Bacelar.
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Da esquerda para a direita: Antonio, Luiz, Magno, Flori e Afonso Bacelar

Maria Rita, Maria Ariadne, Ana Luiza e Raimundo Bacelar Júnior, filhos do morto, também estiveram presentes na solenidade e participaram bastante emocionados de todo o ritual que envolveu a cerimônia conduzida pelo Pároco Padre Charles Vidal.

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Maria Ariadne conduziu a imagem de Nossa Senhora Sant´Ana da qual Raimundo Bacelar era devoto
Durante a despedida houve o momento do uso da água benta na urna feita por todos os irmãos, que realizaram o ato bastante emocionados.

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Ex-prefeito Magno Bacelar durante as homenagens na urna
Foi dada a oportunidade ainda para que amigos e familiares pudessem prestar suas homenagens através de mensagens destacando o legado do ex-deputado.

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A sobrinha Vera Bacelar durante as homenagens a memória do Tio
Com o sol a pino e ao som de um saxofone com toque fúnebre, o último desejo de Raimundo Bacelar se cumpria e suas cinzas regadas com a emoção dos familiares foram espalhadas nas plantas localizadas em frente a Capela, finalizando então a volta final do filho ilustre à terra que o viu nascer.

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Ex-prefeito Afonso Bacelar no momento da deposição das cinzas nas plantas da Capela
Sem nenhuma dúvida um dia para ficar na lembrança marcado pela despedida final de um grande homem que soube fazer história! Raimundo Bacelar Vive!



Por:Samuel Bastos


quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Nova equipe anuncia meta fiscal e ‘controle rigoroso’ da inflação

Objetivo de superávit primário será de 1,2% do PIB em 2015 e de 2% em 2016 e 2017. Geração de emprego também está entre compromissos

Alexandre Tombini, do BC (à esquerda), com os novos ministros Joaquim Levy (centro) e Nelson Barbosa (à direita) Foto: André Coelho / O Globo

BRASÍLIA - O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já apresentou as diretrizes da política econômica da presidente Dilma Rousseff a partir de 2015. Segundo ele, o governo vai fixar metas de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) para os próximos três anos.

Segundo ele, em 2015, a equipe econômica vai trabalhar com uma meta fiscal de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), que é menor que o percentual mínimo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, de 2%.

Para 2016 e 2017, no entanto, o superávit primário não será menor que 2% do PIB:
— Vir a suceder o mais longevo ministro da Fazenda é mais que uma honra, é um privilégio. O nosso objetivo imediato é estabelecer uma meta de superávit primário para os próximos três anos compatível com estabilização e declínio da dívida pública, considerando um nível de reservas estável — disse Levy, acrescentando: — Em 2015, a melhora do primário não deve nos permitir chegar a um valor de 2%. Deve-se trabalhar com uma meta de 1,2% do PIB. A meta pra 2016 e 2017 tem o mesmo critério e não será menor o que 2%.

Ele também fez questão de falar sobre a retomada da credibilidade da política fiscal:
— O Ministério da Fazenda reafirma o compromisso com a transparência de suas ações e manifesta o fortalecimento da sua comunicação de seus objetivos e prioridades e a comunicação de dados tempestivos, abrangentes e detalhados que possam ser avaliados por toda a sociedade, incluindo os agentes econômicos _ disse Levy, acrescentando:

— Temos a convicção de que a redução das incertezas em relação às ações do setor público sempre é ingrediente importante para a tomada de risco pelas empresas, trabalhadores e famílias brasileiras, especialmente as decisões de aumento de investimento. (…) Essa confiança é a mola para cada um de nós nos aprimorarmos e o país crescer.

Ele disse também que a prioridade é o aumento da taxa de poupança.
— Nossa prioridade tem que ser o aumento da taxa de poupança. Aumentando sua poupança, especificamente o primário, o governo contribuirá para que os outros agentes de mercado e as famílias sigam o mesmo.

Perguntado sobre como o governo vai renegociar a mudança dos indexadores da dívida de estados e municípios, que acaba de ser aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente, Levy disse que há um rito na relação entre União e os governos regionais e que isso vai ser discutido com a atual equipe econômica:
— Há muitos anos, há um rito de relacionamento com os estados. Temos um período de transição para conversar com o Tesouro e ver um encaminhamento que seja mais propício.

ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

Em seu primeiro discurso após ser indicado para assumir o Ministério do Planejamento no lugar de Miriam Belchior, Nelson Barbosa disse que atuará em conjunto com a nova equipe econômica em prol do crescimento da economia com “controle rigoroso da inflação, estabilidade fiscal e geração de emprego”.

— Como desafio mais imediato trabalharei na adequação da proposta orçamentária de 2015 ao novo cenários macroeconômico e aos objetivos de elevação gradual do resultado primário. Darei continuidade ao processo de melhoria da eficiência do gasto publico, mediante a modernização da gestão e avaliação do custo-benefício dos diversos programas de governo — disse Barbosa.

O futuro ministro, que ainda trabalhará na equipe de transição com Miriam antes de ser empossado em primeiro de janeiro, diz que também se empenhará "pela desburocratização e melhoria da qualidade dos serviços públicos".
Barbosa aproveitou para indicar que dará mais ênfase às parcerias com o setor privado do que a atual gestão:

— Assumirei, também, a coordenação dos programas de investimento do governo federal. Essa coordenação inclui tanto o gasto direto via Orçamento Geral da União – como o PAC e o programa Minha Casa Minha Vida – quanto o programa de concessões de infraestrutura e logística. A coordenação do investimento inclui, também, as parcerias público-privadas, as PPPs, que procurarei desenvolver e ampliar nos próximos anos, assim como fontes alternativas de financiamento de longo prazo.
Outro desafio que Barbosa assumiu foi o de aumentar a taxa de investimento e a produtividade da economia para “possibilitar o crescimento mais rápido da renda per capita com estabilidade monetária”. Ele também disse que vai contribuir para a melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

O ministro anunciado agradeceu a presidente Dilma pela oportunidade e disse que vai dedicar toda sua energia e esforço para honrar a confiança da presidente e contribuir para o desenvolvimento do Brasil. Ele também elogiou a gestão de Miriam, a qual classificou como “exitosa”.

BANCOS PÚBLICOS

O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou hoje que o governo deve mudar a estratégia de injetar recursos do Tesouro Nacional nos bancos públicos para estimular o crescimento. Em seu primeiro discurso depois de oficializado no cargo, ele afirmou que um dos objetivos da nova equipe econômica é fazer com que o mercado de capitais complemente a ação do sistema bancário na oferta de crédito no país:

— O mercado de capitais terá um papel cada vez mais importante, complementando a ação do sistema bancário na alocação eficiente dos recursos de acordo com sua própria avaliação dos riscos e retornos de cada oportunidade de investimento, permitindo novas maneiras do país e das famílias construírem e se prepararem para um futuro melhor.

Além disso, ao falar sobre o esforço fiscal do governo para os próximos 3 anos, ele destacou que o superávit primário ficará em 2% do PIB em 2016 e 2017 desde que não haja aumento das transferências do Tesouro para os bancos públicos. Como a intenção do governo é reduzir a dívida bruta, Levy indicou que se for preciso fazer novos aportes, o esforço fiscal terá que ser ainda maior:

— O objetivo imediato do governo é estabelecer uma meta de superávit primário para os próximos três anos, compatível com estabilização e redução da dívida bruta, considerando um nível de reservas estável. O superávit primário terá que ser de no mínimo 2% do PIB ao longo do tempo desde que não haja elevação do estoque de transferências do Tesouro para os bancos públicos.

INFLAÇÃO SOB CONTROLE

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que a autarquia tem trabalhado para manter a inflação sob controle e fazer com que a taxa retorne para a trajetória de convergência para o centro da meta, de 4,5% ao ano.

— A política monetária deve evitar que esses ajustes se espalhem para o resto da economia na forma de aumento persistente da inflação — afirmou.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Deputados federais correm para tentar mudar Estatuto do Desarmamento

Projeto de lei que disciplina uso de armas de fogo tem primeira audiência pública

BRASÍLIA – A menos de um mês do fim da legislatura, o projeto de lei que disciplina normas sobre o porte, a aquisição, a posse e a circulação de armas de fogo e munições – e tenta revogar o Estatuto do Desarmamento, de 2003, principalmente flexibilizando-o – teve a sua primeira audiência pública nesta quarta-feira. Uma comissão especial cuida do projeto, que pode ir direto para o plenário da Câmara dos Deputados em vez de passar por mais comissões. A celeridade do debate gera reclamações de que o assunto não é conduzido de forma transparente, e essa pressa da bancada da segurança tem razão de ser: no ano que vem, a comissão especial estará extinta.

Para o autor do projeto, Peninha Mendonça, a rejeição da proibição das armas em referendo de 2005 não trouxe “qualquer melhoria para a população”, como escreve na proposta que buscaria corrigir o que Peninha chama de “distorção legislativa”. De acordo com o autor, falta controle da circulação de armas, mas o principal tema debatido hoje na comissão especial foi a flexibilização do porte de arma. O debate na comissão lembrou o de nove anos atrás, quando o “sim” e o “não” à proibição enfrentaram-se. Entre todos os assuntos na proposta, esse é o mais polêmico. Cerca de 90% do público presente na audiência, que acompanhava a sessão com entusiasmo, era pró-armamento. Muitos aplausos, gritos e vaias eram ouvidos constantemente. O presidente da comissão, Marcos Montes (PSD-MG), ameaçou por várias vezes interromper ou suspender a sessão.

De um lado, há um sentimento de urgência dos que são favoráveis à proposta, já que estão com os dias contados para que ela possa chegar ao plenário sem passar por mais comissões da Câmara. Em um rito normal, o projeto poderia passar por até quatro comissões, o que tiraria qualquer expectativa de data do horizonte, e colocaria a proposta em risco de engavetamento. Do outro, há a forte crítica de que não se pode fazer mudanças tão drásticas com somente uma audiência pública. Esse segundo grupo conseguiu, para a semana que vem, que a comissão se reúna na terça-feira para decidir se, no dia seguinte – quarta-feira – faz uma nova audiência pública, a segunda, portanto, antes de ir ao plenário.

- Culpar as armas de fogo é falta de argumento. É o cidadão que aperta o gatilho, a culpa não é da arma – declarou Alberto Fraga (DEM-DF), deputado que volta à Câmara na legislatura e que lidou com o tema do desarmamento em outros mandatos. Fraga, coronel da reserva da Polícia Militar, disse que o combate ao crime não deve ser freado, e sim o crime.

O atual estatuto, de 2003, estabelece que o porte de arma por civis só pode ser concedido se for comprovada a necessidade. Já a nova proposta é mais flexível, e coloca apenas barreiras burocráticas simples no caminho: diz que, além de questões documentais, o cidadão precisa ter ficha limpa quanto a antecedentes criminais e inquéritos por qualquer forma de violência, participar de uma formação técnica e ter condições mentais atestadas.

A proposta também delimita que a arma só deverá ser portada por maiores de 21 anos, dentro de residência, propriedade rural ou local de trabalho, se o portador for o dono do estabelecimento. Além disso, o projeto proíbe o porte de arma em lugares públicos com aglomeração de pessoas, ou quando o cidadão estiver sob efeito de substâncias químicas que possam alterar suas capacidades físicas.

No grupo dos que querem discutir mais o tema, e por consequência retardar a votação para depois da dissolução da comissão especial, Alessandro Molon (PT-RJ) criticou a rapidez com que o tema é conduzido, e pediu mais uma audiência. O presidente da comissão, Marcos Montes (PSD-MG), retrucou que o próprio PT atrasou a formação da comissão, ao demorar na indicação de seus parlamentares, mas Montes concordou em reunir a comissão na semana que vem novamente.

- Um assunto tão sério somente com uma audiência pública? A comissão não vai cometer esse erro. Não faz sentido. Isso vai ficar muito feio para esta Casa – disse Molon, que, na esteira do desarmamento propriamente dito, disse que para cada caso de necessidade de um cidadão portar arma em casa, há “vários casos trágicos”.
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- A população brasileira não tem segurança pública, não tem a quem recorrer. Ninguém quer o porte de arma, mas tem que ter controle. Eu sou gaúcho, estado que marcou fronteira na pata do cavalo e ponta de lança – bradou o ex-deputado estadual Sérgio Ilha Moreira, que, assim como Jair Bolsonaro (PP-RJ), afirmou que mesmo se for proibido, ele terá uma arma para defender sua família.

Fora do Congresso, a tentativa de alteração do estatuto também levantou discussões. Várias entidades, principalmente organizações não governamentais (ONGs) enviaram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PDMB-RN), uma carta pedindo a rejeição da nova proposta.

- O Estatuto não é uma lei perfeita, mas é uma lei. A grande falha é na aplicação. Tem que enfrentar fronteiras, mercado informal, muitos aspectos – declarou Rubem César Fernandes, diretor da ONG Viva Rio, que qualificou de golpe o projeto: - Sem debate nenhum, o país todo voltado para temas mais importantes, como a economia e a corrupção. É uma comissão muito especial. Tão especial que eles dominaram. O ambiente é secreto, sem debate. É um golpe, são golpistas.

Congresso mantém vetos, oposição reage e sessão para votar meta fiscal acaba em bate-boca

Presidente do Senado adiou votação da proposta que muda meta fiscal para a próxima terça-feira


BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que nenhum dos 38 vetos presidenciais colocados em votação na sessão de terça-feira à noite foi derrubado. Ele abriu no início da tarde de hoje a sessão para votar a proposta que muda a meta fiscal de 2014 sob gritos e xingamentos de parlamentares da oposição. Depois do bate-boca, Renan encerrou a sessão do Congresso e adiou para a próxima terça-feira a votação. Segundo parlamentares, a ação é um sinal para mostrar independência de que o Congresso não vai agir atropelado, por imposição do Planalto.

O governo esperava a aprovação hoje da redução da meta para anunciar a equipe econômica com segurança nesta quinta-feira. A oposição conseguiu vencer na base da briga regimental, mas a expectativa é de que a proposta seja aprovada na próxima semana.

Renan foi xingado pelo líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), que, de dedo em riste, foi para a Mesa do Plenário, em direção ao senador Renan, quando teve sua palavra cassada. O clima esquentou depois que Renan abriu a sessão, afirmando que havia quorum mínimo para isso. Depois do bate-boca, os ânimos serenaram e Renan disse que "todos deveriam pedir desculpas pelos excessos".
- Você é uma vergonha! Cortar a minha palavra?! Tenho direito. Venha me tirar daqui! - gritava Mendonça Filho, no microfone e depois que teve o som cortado.

- Cale-se! Cale-se! - respondeu Renan.

O líder do DEM subiu então à Mesa do Congresso. Embaixo, no Plenário, líderes da oposição, como o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), gritavam:
- Você não vai calar ninguém! - gritava Rubens Bueno, agitando os braços.
Depois, mais calmo, Mendonça Filho disse que sempre foi respeitoso e que nunca iriam cassar minha palavra.

- Não vim aqui para me vender - disse ele.
Também mais calmo, Renan disse que também "respeitava muito" o deputado Mendonça Filho.

- Acho que todos temos que pedir desculpas pelos excessos. Tão logo fui cobrado pelo senador Aloysio, refiz a reabertura da sessão. Garanti a palavra a todos, em todos os momentos. Não estaria aqui sentando nesta cadeira pata atropelar o Regimento. O que podemos compatibilizar são os ânimos - disse Renan, mais calmo.

Ao meio-dia, numa manobra regimental, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é relator do projeto que trata da meta do superávit, abriu a sessão do Congresso com o quorum da sessão do dia anterior, quando foram votados os vetos.
Ao chegar, Renan foi questionado pela oposição sobre isso.
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- Não poderia ter aberto a sessão. Isso é uma vergonha! - disse o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP).

Ainda com o clima mais calmo, Renan disse que iria aguardar 30 minutos a chegada dos parlamentares, para ver se reabria oficialmente a sessão ou não. Passados 30 minutos, havia quorum: 125 deputados e 20 senadores, quando era necessários 85 e 14, respectivamente.

Quando Renan anunciou a manutenção da sessão, os parlamentares da oposição reagiram. Então, começaram os protestos, depois do arroubo de Mendonça Filho e de outros líderes da oposição.

- Não se pode colocar o dedo em riste para o presidente da Casa - disse o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
- Que tenhamos serenidade - acrescentou o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA).

OPOSIÇÃO RECORRE AO STF

Como anunciaram na sessão do Congresso que acabou em bate-boca, os partidos de oposição (PSDB, DEM, PPS e PSB) ingressaram nesta tarde, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com dois mandados de segurança pedindo a suspensão da tramitação do projeto que muda a meta fiscal de 2014. Ontem, o PSDB já havia ingressado com mandado de segurança no mesmo sentido.

Num dos mandados, os líderes argumentam que a apreciação dos 38 vetos presidenciais em cédula única atropelou o processo legislativo constitucional e desrespeitou o direito de discussão dos assuntos. Segundo eles, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, cometeu "ato abusivo e inconstitucional".

REDUÇÃO DA META PARA SUPERÁVIT PRIMÁRIO

Renan disse, no início da sessão, que o Congresso aprovaria a redução da meta do superávit primário de 2014.

- Vamos flexibilizar porque é uma solução que está posta. Dessa forma, vai preponderar o interesse nacional. E o Congresso, que nunca faltou com o Brasil, não vai dar às costas ao Brasil neste momento difícil - disse Renan.
O presidente Renan, quando começou a ser confrontado, disse que a oposição deveria respeitar a democracia da qual tanto falam. Mais cedo, ele disse que era "depreciar a democracia compará-la ao sistema da Bolívia".

O parecer do senador Jucá permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2014. O projeto permite o abatimento de todos os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações. A manobra fiscal permite até um resultado negativo (déficit) em 2014. Na sexta-feira, o governo anunciou que fará uma meta de R$ 10,1 bilhões em 2014, quando a original era de R$ 116,1 bilhões.

SESSÃO ENTROU PELA MADRUGADA

Para que um veto fosse derrubado seria necessário o apoio de no mínimo 257 deputados e 41 senadores. Votaram na terça-feira 322 deputados e 43 senadores, mas, como o voto foi em cédulas, só será possível saber o resultado depois da apuração, que se iniciaria na madrugada.

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A sessão do Congresso começou por volta de 15h30m de ontem se estendeu noite adentro, sob muita tensão e questionamento da oposição que reclamava da quebra do direito da minoria no debate de vetos. Os líderes da oposição exigiam que os vetos fossem votados um a um, para que cada um deles pudesse ter seu teor discutido em plenário. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), criticou a condução da sessão pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e avisou que entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

— Vamos ao Supremo para garantir o direito da minoria de discutir os vetos. Se você cerceia o direito da minoria de falar, a minoria não pode exercer seu mandato. Eram 38 vetos. Não tivemos o direito de discutir, encaminhar a votação, de orientar as bancadas de cada um deles. Apenas os dois primeiros foram discutidos. O debate tinha que ser prévio, antes da abertura da votação, até para que pudéssemos convencer os parlamentares da importância da derrubada — disse Mendonça Filho
Renan Calheiros rebateu a acusação da oposição, afirmando que deu direito a todos os que se inscreveram de falar durante as mais de cinco horas de duração da sessão.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Defesa diz que Youssef era ‘meramente a engrenagem’ no esquema da Petrobras

Advogados argumentam que a colaboração do doleiro foi fundamental para as investigações da Lava-Jato


BRASÍLIA E CURITIBA – Apontado como chefe de um esquema que teria desviado mais de R$ 89 bilhões da Petrobras desde 2010, o doleiro Alberto Youssef não passaria de "meramente uma engrenagem", segundo um de seus advogados de defesa, Antônio Figueiredo Basto.

— Ele não era um agente político, não tinha poder para indicar ninguém nas estatais. Ele não tinha como comandar um esquema de tamanha envergadura — disse Basto, em Curitiba, depois de acompanhar mais um depoimento de seu cliente no processo de delação premiada.

A operação Lava Jato descobriu um esquema de corrupção que envolvia a cobrança de milhões de reais em propinas de empreiteiras que desejavam fazer negócios com a Petrobras. Parte do dinheiro era direcionado para o financiamento de campanhas políticas do PT, PP e PMDB.

Hoje, Alberto Youssef deu seu último depoimento na sede da Polícia Federal em Curitiba. A defesa do doleiro Alberto Youssef pediu novamente à Justiça Federal no Paraná a suspensão temporária do processo que investiga a empresa Labogen S/A Química, laboratório de propriedade de Yousseff. , alegando que ele não vai causar dano à ordem pública. Youssef já foi beneficiado anteriormente com a delação premiada, no Caso Banestado. Na ocasião, foram desviados mais de 30 bilhões de reais do hoje extinto banco estatal paranaense.

DEFESA REITERA PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DO LABOGEN
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O mesmo pedido foi feito no último dia 14, sem manifestação do juiz. Os advogados querem a suspensão até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se vai ou não homologar o acordo de delação premiada firmado entre o doleiro e o Ministério Público. Os advogados argumentam que a colaboração de Youssef foi fundamental para as investigações da Lava-Jato, com a prisão de dezenas de suspeitos e a devolução de milhões de reais aos cofres públicos.

 O pedido foi feito no fim da tarde de segunda-feira e ainda não foi julgado. Nesta terça-feira, em Curitiba, o doleiro presta o último depoimento referente à delação premiada.

“A colaboração de Alberto Youssef vem sendo decisiva para os desdobramentos da Operação Lava-Jato, inclusive para o bloqueio de valores e recuperação de ativos aos cofres públicos. Destarte, diante de tudo quanto restou sobejamente demonstrado, requer seja recebido e processado o vertente petitório, a fim de que seja desmembrado o feito com relação a Alberto Youssef e sobrestado o trâmite da presente ação penal até a definição completa acerca da homologação do acordo de colaboração premiada celebrada pelo ora defendido e o Ministério Público Federal”, sustentou a defesa na petição.

Segundo a Polícia Federal, o Labogen é uma empresa de fachada usada por Youssef para a lavagem de dinheiro. O caso deu origem a um dos primeiros inquéritos judiciais da Lava-Jato. As investigações da Polícia Federal apontaram para o deputado André Vargas, que teria intermediado um contrato do laboratório com o Ministério da Saúde. Existe no Congresso Nacional um processo de cassação do deputado por esse motivo, mas o caso ainda não foi decidido pelos parlamentares.





Flávio Dino conclui 1º escalão de seu governo; veja a lista completa!


O governador eleito Flávio Dino (PCdoB), disse em sua página do Twitter na manhã desta terça-feira (25), que concluiu ontem a lista do primeiro escalão da sua equipe de governo para os próximos quatro anos.


Ao todo, cinquenta nomes foram anunciados pelo governador.
Veja a lista completa abaixo, depois dos últimos anúncios:


Administração Penitenciária – Murilo Andrade
Administração Portuária (Emap) – Ted Lago
Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão (Agerp) – Fortunato Macedo
Agricultura – Márcio Honaiser
Agricultura Familiar – Adelmo Soares
Articulação Política e Assuntos Federativos – Márcio Jerry
Assessoria de Imprensa – Aline Louise
Casa Civil – Marcelo Tavares
Casa Militar – Major Everaldo Santana
Cerimonial – Telma Moura de Oliveira
Cidades – Flávia Alexandrina Coelho
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Bira do Pindaré
Comandante do Corpo de Bombeiros – Cel. Roberto Pinto de Araújo
Comandante Geral da PMMA – Marco Antônio Alves da Silva
Comissão Central de Licitação – Paulo Guilherme Araújo
Comunicação – Robson Paz
Cultura – Ester Marques
Delegacia Geral – Augusto Barros
Desenvolvimento Social – Neto Evangelista
Detran – Antônio Nunes
Direitos Humanos – Francisco Gonçalves
Educação – Áurea Prazeres
Empresa de Transportes Urbanos – José Arthur Cabral
Esporte – Márcio Jardim
Fapema – Alex Oliveira Souza
Fazenda – Marcellus Ribeiro Alves
Funac – Elisângela Cardoso
Gestão e Previdência – Felipe Camarão
Igualdade Racial – Gerson Pinheiro
Indústria e Comércio – Simplício Araújo
Infraestrutura – Clayton Noleto
Inmeq – Geraldo Cunha Carvalho Jr.
Instituto de Colonização e Terra (Iterma) – Mauro Jorge
Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) – Francisco Alberto Gonçalves
Jucema – Sergio Sombra
Juventude – Tatiana Pereira
Karla Trindade – Assessoria Especial
Meio Ambiente – Marcelo Coelho
Minas e Energia – José Reinaldo Tavares
Mulher – Laurinda Pinto
Planejamento – Cinthia Mota Lima
Procon – Duarte Filho
Procuradoria Geral do Estado – Rodrigo Maia
Representação do Governo em Brasília – Domingos Dutra
Saúde – Marcos Pacheco
Segurança Pública – Jefferson Portela
Subcomandante Geral da PMMA – Cel. Raimundo Nonato Santos Sá
Trabalho – Julião Amin
Transparência e Controle – Rodrigo Lago
Turismo – Delma Andrade

Renan contraria oposição e decide apreciar vetos em cédulas de papel



Oposicionistas queriam usar painel eletrônico para tentar alongar a sessão.
Votação abre caminho para análise de projeto que derruba meta fiscal.


Contrariando a oposição, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta terça-feira (25) realizar a análise dos 38 vetos presidenciais pendentes na Casa em cédulas de papel, em vez de utilizar o painel eletrônico do plenário da Câmara dos Deputados.

A apreciação dos vetos da Presidência da República é necessária para que os parlamentares tenham condições de colocar em votação o projeto de lei que autoriza o Executivo a economizar menos para pagar os juros da dívida pública, o chamado "superávit primário". A proposta que dá aval para o governo descumprir a meta fiscal de 2014 é uma prioridade para Palácio do Planalto, mas tem sido alvo de obstrução dos partidos oposicionistas.

Disposta a utilizar todos os mecanismos previstos no regimento interno para adiar a análise do projeto do Executivo, a oposição defendeu nesta terça, em meio à sessão do Congresso Nacional, que se usasse o painel eletrônico para votar os vetos. No entanto, a demanda foi negada pelo presidente do Congresso.

Por meio do painel eletrônico, a sessão acabaria sendo mais demorada porque teriam que ser realizadas, separadamente, 42 votações. Já a votação por cédula é mais ágil em plenário porque, enquanto ocorrem os debates, os parlamentares já podem ir marcando os seus votos.

Porém, após a votação manual ser concluída, os resultados anotados nas cédulas precisarão ser processados pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen), o que inviabiliza a divulgação dos resultados durante a sessão. Na cédula, os parlamentares devem marcar seu voto (manutenção do veto, rejeição do veto ou abstenção) a cada um dos 38 itens sob análise dos congressistas.

Cédulas de papel

Ao justificar sua decisão, Renan defendeu que fossem utilizadas as cédulas de papel porque, segundo ele, há muitos vetos a serem analisados. Segundo ele, não há qualquer impedimento na Constituição ou no regimento em torno do uso de cédula de papel em votações do Congresso Nacional.

O senador do PMDB argumento aos oposicionistas que a primeira sessão em que se utilizou cédula de papel para votar vetos foi em maio de 1992 e, desde então, houve 31 sessões em que se analisou 681 vetos. Em outras quatro sessões em que se usou o painel eletrônico, apenas sete vetos foram efetivamente apreciados.

“Fica evidenciado que, não fosse a já consagrada utilização da cédula, o Congresso teria muito mais vetos pendentes de apreciação”, disse.

Na visão do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), a decisão de Renan Calheiros vai na contramão do que havia sido definido no final do ano passado, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto. Na ocasião, as votações de vetos e de cassação de mandatos parlamentares deixaram de ser sigilosas.

O tucano observou que ficou acertado naquela época que os itens seriam votados um a um no painel eletrônico.
“O que mudou de lá para cá foi que a presidente da República enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2014 e ela está desesperada e mobilizando sua base para aprovar [o projeto de lei que altera a meta fiscal], enfiando goela abaixo do Congresso”, ironizou Aloysio Nunes.

A primeira votação de vetos após a promulgação da PEC que pôs fim às votações secretas foi realizada com o auxílio do painel eletrônico. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), também criticou a decisão de Renan e disse que, tradicionalmente, o Congresso vinha utilizando a cédula de papel porque a votação de vetos presidenciais era secreta.

O presidente do Senado, entretanto, garantiu que todos os parlamentares interessados em discutir cada um dos vetos terão direito à palavra durante a sessão do Congresso Nacional.

Polícia acredita que tragédia em Parnaíba pode ter sido premeditada

Segundo a Polícia Civil o crime cometido pelo empresário Edilson Morais Brito, conhecido como "Rei do Delta", pode ter sido premeditado. Na realidade, o alvo seria o pai de Matheus Portela, Genilson Veras, proprietário da empresa "Clip Turismo". De acordo com o delegado Arthur Barros Leal, que preside o inquérito, Genilson só não foi morto porque se atrasou para o encontro marcado por Edilson. 

 
Edilson Morais Brito, conhecido como Rei do Delta, e o empresário Mateus Portela

Segundo o delegado, uma reunião foi marcada por Edilson e deveria ter a presença de Genilson, Matheus e o gerente da empresa "Clip", com o pretexto de propor um acordo com a empresa. No local marcado, o empresário matou Matheus Portela com cinco tiros, sua própria esposa Socorro Brito com outros dois tiros e em seguida praticou suicídio.

"Eu ouvi o depoimento do gerente e ele descreveu que o relacionamento entre eles era cordial. Edilson havia marcado uma reunião para fechar um acordo com a empresa. No horário marcado, por algum motivo Genilson se atrasou e não foi. Edilson foi lá, chamou o Mateus e levou ele para a Morais Brito, enquanto o gerente e sua esposa acompanhavam atrás. Ao entrar na loja Edilson imediatamente puxou o revólver e deu dois tiros nas costas de Matheus, nesse momento ele virou e tentou atirar contra o gerente da "Clip", mas sua esposa se jogou na frente do gerente que fugiu e ela acabou atingida com dois tiros. Em seguida ele teria saído tranquilamente da loja e se dirigiu a Casa dos Turistas. Lá ele procurou o gerente e chegou a apontar a arma para ele, mas quando apertou o gatilho não tinha mais munição. Ao sair de lá foi que ele foi até o local onde foi abordado por dois policiais, recarregou a arma no caminho e acabou cometendo suicídio", descreveu o policial.

No total foram contabilizados 11 disparos feitos por Edilson no momento do crime.

 
Socorro Brito

Relacionamento entre as famílias

O delegado descreveu ao Cidadeverde.com que o relacionamento entre as famílias aparentemente era cordial, mas segundo ele, membros das duas partes serão ouvidos ao longo da semana para dar mais detalhes sobre essa relação.

"Até agora nos depoimentos que colhi, afirmaram que nos últimos seis meses não houve nenhuma briga entre eles e inclusive falaram que a relação era de respeito. Estou aguardando a poeira baixar para poder colher os depoimentos dos familiares, que irão descrever melhor essa relação", explicou o delegado.

Distúrbio psicológico

Arthur Barros acrescenta que existe a possibilidade de um distúrbio psicológico ter levado o empresário Edilson Morais a cometer o crime. Segundo ele, a empresa de Morais passava por um período de crise, enquanto a empresa "Clip" de Genilson e do filho está em plena atividade na exploração do Turismo da região.

"A empresa 'Clip' do Mateus estava em ascensão e estava crescendo bastante no mercado. Já a empresa Morais Brito estava na situação contrária, em decadência. O pessoal que procurava os passeios pelo Delta procurava a empresa 'Clip' e não a empresa do Morais, tanto que ele marcou uma reunião com o Matheus, o pai e o gerente para tentar um acordo. O gerente descreveu que ele saiu da empresa sorrindo e tranquilo após o crime. Ele talvez tivesse algum distúrbio psicológico que talvez até pudesse ser tratado e curado. Ele tinha família, mulher e um filho pequeno e foi pioneiro nessa prática, talvez ver a situação em que estava, o tenha levado a isso. Foi relatado também que nos últimos dias ele parecia abatido, mas nunca proferiu nada contra ninguém", completou o delegado.

Arma

Foi descartada pela Polícia a possibilidade da arma do crime ter sido levada até Edilson por outra pessoa, já que o revólver de calibre 38 de cano curto, usado na prática do crime estava registrado no nome do empresário desde 1988. Segundo Arthur Barros, o registro da arma já estava vencido, pois foi feito há 26 anos, mas não há dúvidas que o revólver era de Edilson.

O prazo para a conclusão do inquérito é de 30 dias e após a apresentação pela Polícia o documento deve ser arquivado pois não há outros suspeitos de envolvimento.

Redes Sociais


O caso chocou e provocou comoção em Parnaíba, pois Matheus era bastante querido pelos colegas da região. O Facebook do jovem recebeu durante todo o dia, centenas de homenagens. Matheus praticava Kitesurf e um evento do esporte que aconteceria na região foi cancelado após o crime.




domingo, 16 de novembro de 2014

Regime de contratações da Petrobras é tema de audiência da CPI Mista na quarta


 A CPI Mista que investiga a Petrobras tem encontro marcado às 14h30 de quarta-feira (19), quando fará uma audiência pública para debater o regime de contratações adotado pela estatal. Um dia antes, os parlamentares se reúnem para votação de requerimentos.

A audiência será realizada a pedido do relator, deputado Marco Maia (PT-RS), que pretende discutir a organização dos processos licitatórios, os aditivos contratuais, a segurança e a transparência do sistema adotado atualmente pela empresa.

Segundo o deputado, há controvérsias teóricas sobre o procedimento licitatório simplificado adotado pela estatal, previsto no artigo 67 da Lei 9.478/97. O Tribunal de Contas da União o considera inaplicável à companhia, que entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.

Por enquanto, a Corte considera que a Petrobras pode continuar usando o procedimento simplificado até o julgamento do mérito do mandado de segurança.
"As controvérsias e as investigações da CPMI apontam para a necessidade de esclarecimentos técnicos relativos aos problemas e as soluções possíveis para aperfeiçoamento do regime de contratação da companhia", alega Marco Maia no requerimento que deu origem à audiência.


Foram convidados o professor de Economia  da Unicamp, Luiz Gonzaga de Mello Beluzo, e o consultor em Direito Público e Regulação Carlos Ari Sundfeld. Também devem participar representantes da Petrobras, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Primeiro livro autorizado por Roberto Carlos traz fotos pouco conhecidas

Obra revive a trajetória de um dos artistas mais bem-sucedidos da história brasileira


“Não é uma biografia”, antecipou o próprio Roberto Carlos, durante a coletiva de imprensa sobre o lançamento do livro fotográfico que leva seu primeiro nome. Com quase 400 páginas, o recém-lançado Roberto traz centenas de imagens do compositor, que revivem a trajetória de um dos artistas mais bem-sucedidos da história brasileira. Da infância aos dias atuais. Trata-se do primeiro e único livro autorizado e editado pelo Rei.
nosso tempo e o tempo de Roberto Carlos, que é bem diferente”, contou Carlos Ribeiro, editor e diretor do projeto.

As peculiaridades que envolvem o artista, segundo Ribeiro, não impuseram qualquer dificuldade no desenvolvimento do trabalho. Mesmo na escolha do material. “Não houve censura. Ele se mostrou flexível e aberto ao diálogo. Claro, ele preferia uma ou outra foto, mas sempre tinha a preocupação de justificar, de conversar sobre as opções, o que facilitou muito”, elogiou o editor.

Após tantos encontros, Ribeiro começou a esboçar uma nova imagem do artista que ele admirava somente de longe. “Minha maior satisfação foi vê-lo fora dessa áurea monárquica, imperial. Foi uma aula de simplicidade. Embora perfeccionista, isso nada interfere na maneira com a qual ele se dirige aos outros. Pelo contrário. Sempre muito carinhoso”, ressaltou.
Autobiografia

O lançamento atual, de forma alguma, compromete a produção da aguardada autobiografia. Durante a coletiva, Roberto voltou a afirmar que o projeto de contar a própria história segue em andamento. “Já escrevi até os meus 25 anos. Faltam mais dois terços. Ninguém vai contar a minha trajetória melhor do que eu. Muita gente pensa que vou esconder alguma coisa, mas vou escrever tudo”, garantiu.

Roberto 
Como tudo que envolve o cantor, o processo foi letárgico e detalhista. Ao todo, mais de 4 mil fotos foram pré-selecionadas, e o processo durou cerca de quatro anos. “Aprendi que há o


Depois de 15 anos de planejamento, Four Seasons inaugura, em Orlando, o maior hotel da rede

Novo empreendimento do grupo de luxo na Flórida fica dentro da Disney e tem 443 quartos e suítes

O novo Four Seasons de Orlando tem ampla área de lazer Foto: Mari Campos / Especial para O GLOBO



ORLANDO — Foram necessários 15 anos entre o primeiro vislumbre do projeto e a abertura definitiva das portas do hotel, mas já se pode dizer que Orlando tem seu Four Seasons. O grupo acaba de inaugurar oficialmente sua propriedade no complexo DisneyWorld. Instalado no luxuoso condomínio residencial Golden Oak (no qual os brasileiros estão entre os maiores compradores), o Four Seasons Orlando at Disney World Resort abriu em regime de soft opening em agosto e está de olho nos brasileiros, é claro, incluindo nossos conterrâneos em sua equipe.

Foi a própria Disney que fez a oferta para que a rede canadense trocasse seu terreno em outra área de Orlando por terras dentro de seus domínios. O maior e mais popular parque temático do planeta, que recebe mais de 18 milhões de visitantes ao ano e tem o dobro do tamanho de Manhattan, via já há algum tempo o crescimento constante do mercado de luxo no mundo (impulsionado sobretudo pelos países do Brics) sem oferecer uma opção de acomodação apropriada para o segmento.

— A parceria com a Disney vem sendo bem sucedida porque há diversas similaridades entre as duas companhias, incluindo o fato que ambas têm a mais clara ideia do que suas marcas significam — defende Scott Woroch, vice-presidente executivo de Desenvolvimentos Mundiais do Four Seasons.

O casamento vem dando certo: não são raros os dias em que o hotel opera com capacidade máxima ou perto disso, sobretudo nos fins de semana. Há diferentes ambientes para atender a públicos distintos, desde famílias com crianças, grandes grupos de amigos, a casais em escapada de fim de semana ou executivos em convenções.

Por fora, o Four Seasons lembra um dos clássicos indianos, de arquitetura sisuda e rodeado de lagos, gramados e palmeiras. Por dentro, o décor é mais discreto, incluindo arrojados lustres que mais parecem obras de arte, como o batizado de Fireworks, à entrada, em clara homenagem ao show noturno de fogos da Disney.

A maior propriedade da rede no mundo tem 443 quartos e suítes, que são os maiores de Orlando. São cerca de mil funcionários. Todos os quartos têm terraço mobiliado com vista para os mais de 110 mil m² de jardins, lagos, área de lazer e campo de golfe. De alguns dos quartos (os da categoria Fireworks View) é possível ver os parques da Disney e assistir, da varanda, à queima de fogos do Magic Kingdom.
 E é a primeira vez que um hotel da rede tem uma suíte com nove quartos acoplados, a Royal Suite.

Os quatro parques do complexo Disney (Magic Kingdom, Epcot, Animal Kingdom e Disney’s Hollywood Studios) estão a minutos do hotel e os hóspedes têm transporte gratuito, com direito a Wi-Fi a bordo e exibição das últimas animaçõesDisney, como “Frozen”. As conexões com a Disney não param aí: há um Centro de Planejamento no lobby do hotel, para os hóspedes agendarem as experiências, da reserva de tíquetes para os parques a visitas VIP sem filas para os brinquedos ou encontros com o Mickey. As compras feitas em áreas da Disney são entregues no hotel em menos de 24 horas.
Além do programa Kids for all Seasons, com recreação diária para crianças de 4 a 12 anos sem custos extras, o hotel tem seu próprio “parque”. 

A Explorer Island conta com mais de 20 mil m² de lazer entre piscina familiar de 700 m², quadra de vôlei, cinema ao ar livre, restaurante, centro de videogame e os disputadíssimos Lazy River e Splash Zone, com dezenas de jatos d’água, muro de escalada e tobogãs. E, é claro, o hotel tem mais um cenário fixo para o tradicional café da manhã com personagens. Os pequenos podem fazer seu desjejum às quintas-feiras e aos sábados com Mickey, Minnie, Pateta e companhia no restaurante Ravello.

Para os adultos, há a opção de tomar o café da manhã à la carte no piso superior do Ravello. Quem busca sossego conta com uma piscina para maiores de 21 anos cercada de cabanas privativas — foi ali que esbarrei com Paul McCartney curtindo o sol numa tarde de outubro — além de um spa de 18 salas de tratamento, salão de beleza e um Aroma Design Bar, que permite que hóspedes criem sua própria fragrância..


Há restaurantes tipo grill no complexo de piscinas e no campo de golfe (PB+G e Plancha); o italiano aberto o dia todo ao lado do lobby (Ravello); a Lickety Split, adorável sorveteria artesanal e cafeteria gourmet que fazendo sucesso com hóspedes de todas as idades, ao lado do lobby, e o Capa, steakhouse de inspiração espanhola sob comando do chef TimDacey, no último andar da propriedade, com design do grupo Puccini, cozinha aberta e vista para os fogos do MagicKingdom. Com um belíssimo bar e aberto ao público em geral, o Capa vale a visita. Entre carnes, queijos, churros e a sangria, é difícil escolher o que é melhor.

Barroso, sobre Mensalão: ‘Juízes não são vingadores mascarados’

Ministro é o atual relator do processo no STF



BRASÍLIA - Um ano após as prisões dos mensaleiros, o ministro Luís Roberto Barroso, atual relator do processo no STF, avalia que o julgamento foi um marco contra a impunidade, mas admite que a concessão de benefícios aos condenados reforçou a sensação de impunidade. Destaca, porém, que é preciso cumprir a lei.
O julgamento do mensalão foi visto como um marco contra a impunidade. Um ano depois das prisões, é possível ratificar esse entendimento?

Sem dúvida. O sistema punitivo brasileiro reforça as desigualdades de classe que marcam a formação nacional desde sempre. O Direito Penal é duro com os pobres e manso com os ricos. É muito mais fácil punir um jovem preso com cem gramas de maconha do que um agente público ou um empresário que comete uma fraude de um milhão. Nesse sentido, é fora de dúvida que o julgamento da ação penal foi um marco contra a impunidade.

Um ano depois, pode-se dizer que o julgamento do mensalão mudou a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) lida com ações penais e com casos de corrupção?
Penso que sim. A verdade é que a sociedade em geral passou a ser menos tolerante com certas condutas dos agentes públicos e de empresários. E o STF tem uma tendência natural de se alinhar com o sentimento social.

 De modo que eu espero que se tenha, sim, iniciado uma fase de maior rigor com comportamentos que envolvam malversação de dinheiro público, corrupção e improbidade. Em favor do STF, é possível afirmar que poucos países do mundo foram capazes de condenar e prender o presidente do partido político que se encontrava no poder e seu ministro mais influente. Uma demonstração notável de integridade e independência.

Há a impressão de que a prisão domiciliar para parte dos condenados veio cedo, com menos de um ano de pena. Mesmo seguindo todos os trâmites legais, isso pode reforçar a sensação de impunidade?

Eu, geralmente, só aceito dar entrevista quando acho que há alguma questão relevante a ser trazida ao debate público. E essa questão está refletida na sua pergunta. O país tem um sistema punitivo definido pela legislação. Essa legislação é mais branda do que a de muitos países do mundo. Há dois pontos relevantes aqui.

 De acordo com a lei, a execução das penas se dá em três regimes: fechado, que é cumprido em penitenciárias; semiaberto, em colônias agrícolas ou industriais; e aberto, que deve ser cumprido em casa de albergado. Depois de cumprir um sexto da pena, o condenado tem o direito de progredir de um regime para o outro. O que tem acontecido entre nós? Quando o preso progride para o regime aberto, ele deve passar para uma casa de albergado. Como praticamente não existem estes estabelecimentos, a jurisprudência antiga e pacífica é que eles devem, então, passar para a prisão domiciliar.

Mas isso não reforça a sensação de impunidade?

Sem dúvida. Por essa razão, eu estou compartilhando essas informações, para que a sociedade brasileira entenda como funciona o sistema, discuta a respeito e decida se quer modificá-lo. Não há decisões politicamente fáceis nem moralmente baratas aqui. O sistema acelera a progressão de regime, dentre outras razões, porque não há vagas nele. Há um déficit de cerca de 250 mil vagas no sistema penitenciário. Para ter um sistema penal que satisfaça as demandas razoáveis da sociedade, é preciso investir recursos na construção dos estabelecimentos próprios, inclusive aumentando o número de vagas. O problema é que o dinheiro que vai para o sistema penitenciário deixa de ir para educação, saúde, saneamento, rodovias, previdência etc. Ou seja: toda sociedade acaba tendo de fazer escolhas, escolhas que por vezes são trágicas.

E como o senhor se sente diante desse sistema?

Eu cumpro a lei. A lei é que materializa essas escolhas da sociedade. Em uma democracia, não existe, de um lado, a sociedade civil, e de outro, o Estado. O Estado é o que a sociedade e os seus agentes eleitos constroem. A única coisa que um juiz não pode fazer é tratar de maneira discriminatória o condenado que a sociedade odeia. Juízes não são vingadores mascarados. Fazer justiça é aplicar a lei com imparcialidade, sem paixões, sem ódios ou espírito de vingança. É justamente quando esses sentimentos afloram na sociedade que você precisa de um juiz corajoso para fazer o que é certo. Eu tenho deveres para com a Constituição, o bem e a Justiça. O sentimento da sociedade não me é indiferente, e eu o levo em conta. Mas sirvo à Justiça, e não à opinião pública. Um juiz digno desse nome não joga para a plateia.

As penas impostas aos políticos foram, em geral, mais baixas que as impostas aos empresários e executivos. Tanto que alguns políticos já conseguiram fazer progressão de regime, e os empresários e executivos, não. Houve alguma desproporção na punição?

Isso se deveu à própria dinâmica dos fatos e ao número de delitos cometidos por cada um dos réus. Os políticos mais conhecidos foram condenados por corrupção ativa, que à época era punido com penas de um a oito anos. Alguns foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Basicamente, uns compraram e outros venderam votos. Já quanto aos empresários, diversos deles foram condenados por uma cumulação de crimes, que incluíram peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituições financeiras e evasão de divisas.
Com a discussão em torno da punição de poderosos e sua ida para a prisão, foi possível observar alguma melhora na discussão da condições do sistema carcerário brasileiro?

Se há uma unanimidade no país, é que o sistema penitenciário se encontra degradado. Eu, antes de ir para o STF, propunha, como advogado, ações para discutir questões de interesse público, como uniões homoafetivas, proibição de nepotismo e direito das mulheres interromperem a gestação em certos casos. Pois bem: no momento em que a presidenta (Dilma Rousseff) indicou o meu nome, eu estava começando a estudar a propositura de ações para a reestruturação do sistema penitenciário. Como os condenados e presos em geral fazem parte de uma minoria invisível, a política majoritária não se interessa por eles. Por isso, terá de ser o Judiciário a indicar esse caminho. Acho que a AP 470 (mensalão) deu visibilidade maior a essa questão. Não houve melhora ainda. Mas já há a percepção de que esse é um tema que tem que entrar na agenda do país.

Qual a sua avaliação final de tudo o que aconteceu?
Uma coisa me chamou particular atenção neste caso. Nenhum dos condenados, em momento algum, revelou arrependimento, culpa sincera ou achou que devia desculpas ao país. A impressão que eu tenho é que todos, estranhamente, se sentem vítimas do sistema político. “Era assim antes de nós, nós jogamos o jogo como era jogado e depois de nós continuou a ser a mesma coisa”. E o que é aterrador é que talvez tenham uma certa razão. Se não mudarmos o sistema político, sobretudo para baratear o processo eleitoral, o financiamento de campanhas continuará por trás de todos os escândalos do país. Não sairemos do pântano. A centralidade do dinheiro nos roubou o idealismo e o senso de patriotismo.

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