terça-feira, 15 de setembro de 2015

STF mantém decisão que permite ao Google exibir cenas de nudez de Xuxa

Apresentadora ajuizou ação judicial para que a empresa não apresentasse resultado para pesquisas com a expressão ‘Xuxa pedófila’


BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida nesta terça-feira a decisão que permitiu ao Google continuar exibindo livremente os resultados de buscas imagens, vídeos e textos da apresentadora de TV Xuxa Meneghel. A defesa queria impedir a divulgação de cenas de nudez de Xuxa – especialmente as do filme “Amor estranho amor”, em que ela contracena com um menor de idade em contexto sexual no início da carreira artística. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do tribunal, por motivos técnicos. Para os ministros, o tipo de recurso proposto pelos advogados não é o apropriado para reverter a situação.

Em 2010, a apresentadora ajuizou ação judicial contra o Google, para que a empresa não apresentasse mais qualquer resultado para pesquisas com a expressão “Xuxa pedófila” ou, ainda, qualquer outra que associasse seu nome a práticas criminosas. A 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, concedeu a liminar. Em julgamento de recurso do Google, o Tribunal de Justiça do estado manteve a decisão, mas apenas para as imagens apresentadas especificamente no pedido da defesa da apresentadora. A multa para descumprimento da regra foi estipulada em R$ 20 mil.

O Google recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou a liminar por completo. Segundo o acórdão, “os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para uma foto ou texto específico”.
Ainda segundo o STJ, “não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação”. Os ministros do tribunal chegaram à conclusão de que os provedores de pesquisa realizam buscas dentro de um universo virtual, com acesso público e irrestrito, mesmo que o conteúdo seja ilícito.

— Os provedores de pesquisa não são responsáveis pelo conteúdo disponível na rede. Se a página detém conteúdo ofensivo, cabe a parte buscar a retirada desse conteúdo do site. Não justifica a transferência da responsabilidade ao provedor de pesquisa — disse a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ.

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

PF pede ao Supremo para ouvir Lula no inquérito da Lava Jato


A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja ouvido no inquérito que investiga envolvimento de políticos no esquema de corrupção na Petrobras. O pedido foi feito pelo delegado Josélio Sousa. Ele suspeita que Lula pode ter sido "beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo".

Além de Lula, a PF pede a oitiva de Ideli Salvatti, ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais, o ex-ministro Gilberto Carvalho e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu .

A revelação foi feita nesta sexta-feira (11) pela revista Época em seu site, em reportagem de Filipe Coutinho.

Em ofício ao Supremo Tribunal Federal, o delegado Josélio Sousa sustenta. “Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobrás, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal.”

Lula não tem foro privilegiado. De acordo com a revista, a PF não explica por que pediu o depoimento do ex-presidente ao Supremo e não à primeira instância.  “Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo”.


O Instituto Lula informou que desconhece o documento da Polícia Federal. 

Tarso Genro, vê risco de Dilma Rousseff não chegar ao fim do mandato no cargo

Ex-presidente do PT diz que ajuste fiscal não pode recair sobre os mais pobres

RIO - Ex-presidente do PT, escolhido para recuperar a imagem do partido após o escândalo do mensalão, Tarso Genro disse neste domingo que se preocupa com a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff não chegar ao fim do mandato. E que um eventual pedido de impeachment da presidente “depende mais da política que do Direito”.

— Tenho essa preocupação, sim. Evidentemente, têm processos legais que podem ser levados a isso, e nós sabemos que a interpretação de um pedido de impedimento depende muito mais da política do que do Direito — disse Tarso, em entrevista ao colunista do GLOBO Jorge Bastos Moreno, no programa “Preto no Branco”, do Canal Brasil.

Para o ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça, Educação e Relações Institucionais no governo Lula, a única forma de afastar a possibilidade de impeachment de Dilma é mudar a política econômica:

— O governo, para afastar a criação de um bloco social capaz de dar sustentação para o impedimento, de um bloco parlamentar, teria que mudar a política econômica e monetária. Teria que fazer um ajuste que não se debruçasse sobre as costas dos mais pobres.

Ao comentar o ajuste fiscal do governo, personificado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Tarso disse que a paternidade do ajuste deve ser atribuída ao governo.
— O ajuste que está aí não é do Levy, é do governo — afirmou o petista, sugerindo que o governo tem duas opções para sair da crise: uma solução “inovadora”, que seria organizada pela esquerda, ou “tomar medidas que todos os governos tomam”: — Ou seja: não gastar e transformar o problema em uma crise de orçamento, que é uma forma absolutamente medíocre de responder a essas grandes questões históricas.
O petista criticou ainda as alianças do governo do PT. Ele acredita que, no futuro, o partido deve pensar em um novo sistema de entendimento com aliados.

— Acho que o PMDB tem obrigação de dar governabilidade ao governo da presidenta Dilma. Nós temos que defender seu mandato e honrar a votação popular. O PMDB tem obrigação com isso, mas entendo que meu partido deve pensar um novo sistema de alianças, cuja governabilidade não seja tão pragmática e imediatista como essas que se fizeram até agora em todos os governos.

Para Tarso, a aliança do PT com o PMDB chegou ao fim.
— Essa aliança já acabou - disse o petista, acrescentando: — O primeiro partido do governo hoje é o PMDB.

Perguntado sobre quadros do PT para concorrer à Presidência em 2018, Tarso citou outros nomes além de Lula, e disse que não seria candidato.
— Há outros quadros de alta respeitabilidade: (Fernando) Pimentel (governador de MG), (Jaques) Wagner (ministro da Defesa), (Aloizio) Mercadante (ministro da Casa Civil).


transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização. 

Dilma acerta corte de gastos de R$ 20 bilhões em reunião com ministros no Alvorada


Executivo vai pedir apoio aos presidentes do Senado e da Câmara


BRASÍLIA - Depois de passar o fim de semana em reuniões para tentar cobrir o deficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento, a presidente Dilma Rousseff acertou neste domingo com sua equipe econômica um corte de R$ 20 bilhões nas contas do governo, preservando programas sociais. No encontro com ministros da Junta Orçamentária e secretários da área econômica no Palácio da Alvorada, Joaquim Levy (Fazenda) apresentou a sugestão de não conceder aumento algum aos servidores públicos federais em 2016. Somente com essa medida, o governo deixaria de gastar R$ 15 bilhões, que é o valor previsto no Orçamento de 2016 para pagar os aumentos salariais. Esse número pode ser superior se o governo também decidir congelar, total ou parcialmente, as novas contratações no próximo ano, que têm valor previsto de R$ 12 bilhões.

A expectativa de ministros envolvidos nessas discussões é que as iniciativas para cortes das despesas da máquina governamental sirvam como “um marco para a austeridade orçamentária”. Após sofrer duras críticas do Congresso sobre a condução das respostas ao deficit orçamentário, Dilma decidiu que as propostas de cortes e de aumento de impostos serão apresentadas antes aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e também ao vice-presidente Michel Temer, que está em viagem oficial à Rússia e só volta a Brasília no fim desta semana.

— O governo assume a responsabilidade de formular uma proposta de melhoria da receita, mas essa construção será feita em conjunto com o Congresso — afirmou um ministro de Dilma.

Há, no entanto, uma divergência entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento em relação ao corte no reajuste de servidores. Segundo parlamentares que discutem com o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) saídas para cobrir o deficit, ele tem se mostrado refratário à ideia de “reajuste zero”. O ministro estaria negociando acordos com as diferentes categorias para oferecer um reajuste mínimo. A avaliação de Barbosa, segundo interlocutores, é que seria “politicamente inviável” não dar aumento algum aos servidores.

Fazenda insiste na volta da CPMF

Diversos cenários foram apresentados à presidente na reunião de hoje no Alvorada, que durou cerca de três horas. Apesar das exposições da cada ministro, há clareza de que a palavra final sobre a forma como se darão esses cortes, inclusive o reajuste dos servidores, será de Dilma.

Antes da reunião, o Ministério da Fazenda preparou uma lista com dez itens para levar a Dilma propondo novas ações para ampliar a arrecadação do governo e reduzir os gastos. Entre as medidas, estão insistir na recriação da CMPF, o chamado imposto do cheque, além de não conceder aumento aos servidores federais em 2016.

A proposta de recriar a CMPF já foi duramente criticada por integrantes da base do governo e teria dificuldade de aprovação no Congresso. Já a ideia de reavaliar o reajuste para o funcionalismo surgiu na Comissão Mista de Orçamento. O relator da comissão, deputado Ricardo Barros (PP-RS), passou a defender a proposta diante do deficit no orçamento do ano que vem.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), defende que a decisão sobre o reajuste seja linear para todos os servidores, a exemplo do que pretende Joaquim Levy.

— Não sei se reajuste zero, mas vai ter que ter muito bom senso na concessão de reajuste. Na iniciativa privada, as pessoas estão perdendo seus empregos. Os servidores já têm estabilidade, então não se pode, quando a maioria está perdendo emprego, querer reajustar seu salário. O ideal é definir um caminho único — afirmou Picciani.
O líder da Minoria na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), afirmou que lideranças da oposição se reunirão amanhã para discutir as propostas do governo para cobrir o deficit, mas aponta a necessidade de convergência entre as soluções apresentadas por Levy e Barbosa.

— Fica claro que continua a haver pontos de vista diferentes na condução econômica entre Levy e Barbosa — diz o tucano.


Também estão na lista de ações apresentadas pela equipe econômica alteração na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mudanças no imposto de renda de pessoa jurídica, na contribuição sobre a folha e ainda no recolhimento do FGTS. Essas medidas fazem parte do arrocho nas contas que a Fazenda defende para reequilibrar as contas do governo. Já o Planejamento prepara cortes no orçamento dos demais ministérios e a redução nos gastos com empresas terceirizadas.

No sábado, ministros de diversas áreas se reuniram com a presidente no Alvorada para discutir cortes em suas respectivas pastas. Segundo participantes da reunião, a tônica foi a apresentação das prioridades de cada ministério e das áreas e programas passíveis de corte de gastos. A ideia é anunciar em breve os cortes para dar um sinal de “austeridade” com as contas públicas.

Ministros negam atrito, mas disputam espaço

Divergências entre os ministros da Fazenda e do Planejamento não são novidade no governo federal. Joaquim Levy e Nelson Barbosa disputam espaço em debates na equipe econômica, principalmente no que diz respeito a questões fiscais, desde que assumiram suas respectivas pastas, no início deste ano.

A primeira grande derrota de Levy foi o anúncio do contingenciamento do orçamento deste ano. Ele defendia um bloqueio de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões. Para mostrar poder, o corte anunciado pelo ministro do Planejamento foi de R$ 69,9 bilhões. Os R$ 100 milhões a menos causaram ainda mais discórdia por não terem motivo técnico. Foram apenas um sinal claro para enfraquecer o ministro da Fazenda.

Levy chegou ao governo com o apoio de boa parte do mercado financeiro e com um discurso bem diferente de seu antecessor, Guido Mantega. Nelson Barbosa era o número dois de Mantega e continuou a defender medidas tomadas pelo ex-chefe, entre elas a desoneração da folha de pagamentos.

até no futebol

Nos debates, Barbosa tinha o apoio do núcleo desenvolvimentista do governo: a própria presidente Dilma Rousseff e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. A lista de divergências com Levy cresceu nesses nove meses de segundo mandato da presidente Dilma e incluiu temas como a retirada do status de ministro do presidente do Banco Central, que tem a oposição de Levy.

Os dois já deram declarações para tentar minimizar o mal-estar. Barbosa chegou a brincar que sua principal rusga com Levy é “que ele é Botafogo, e eu sou Vasco”. A frase é sintomática: 2015 não é um ano fácil para os dois times. Um está na série B, depois de ter sido rebaixado no ano passado. O outro é o lanterna da série A.

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