COMUNICAÇÃO DO SENADO DIVULGA NOTA SOBRE APOSENTADORIA DE ROSEANA SARNEY

Em face de questionamentos sobre a aposentadoria da Ex-Senadora Roseana Sarney, temos a esclarecer o que se segue.

A servidora Roseana Sarney Murad foi contratada no Senado Federal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em 9 de novembro de 1984.

No período em que esteve em exercício de mandato eletivo, a servidora ficou afastada de seu cargo, sem remuneração, tempo que é contado para todos os efeitos, exceto para promoção por merecimento, nos termos do art. 38 da Constituição Federal.

A servidora aposentou-se no cargo de Analista Legislativo, após o cumprimento de todos os requisitos da EC 47, de 2005, já que contribuiu para o RPPS por mais de 34 anos e dois meses, computado o tempo de serviço de outros órgãos averbado em seus assentamentos funcionais.

Deputados evangélicos evitam dar apoio público a Feliciano

Apesar de o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) ter o apoio de um terço da bancada evangélica para permanecer à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, só 6 dos 44 deputados da bancada dizem publicamente se sentir representados pelo pastor e endossam suas posições polêmicas.

A Folha procurou todos os integrantes da bancada evangélica listada pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), órgão de interlocução entre Congresso e entidades sindicais. Oito não foram localizados pela reportagem.

Os deputados foram solicitados a responder três perguntas: Marco Feliciano deve renunciar à presidência da comissão? O deputado representa a bancada evangélica? Há preconceito contra ele?

Entre os que responderam, 16 disseram não se sentir representados por Feliciano, nem endossar suas posições. A maioria preferiu se omitir: 22 não responderam. Apenas seis disseram que o colega é a voz da bancada.

Ainda assim, parcela significativa dos ouvidos (19) defendeu a permanência de Feliciano no comando da Comissão. Mas a falta de apoio público dos colegas de bancada também foi expressiva: 38% dos entrevistados não quiseram opinar sobre a questão. Apenas um deputado defendeu o afastamento.

O debate sobre o preconceito contra Feliciano também deixou a bancada dividida. Para 18 integrantes, há uma postura preconceituosa contra o deputado, enquanto 14 dizem que não; 22 não se pronunciaram.

Alvo de protestos desde que assumiu o colegiado, há mais de um mês, Feliciano resiste a pressões da cúpula da Câmara para renunciar. Nas últimas semanas, ganhou apoio de alguns partidos.

Agenda própria – Entre aqueles que preferiram não se posicionar em qualquer uma das questões levantadas, alguns disseram que a permanência de Feliciano é uma decisão de foro pessoal, que ele tem agenda própria, que seu embate na Câmara é “personalista”.

O deputado João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica, explica em parte a questão: “As concordâncias [com Feliciano] estão em conceitos. As divergências, em algumas expressões que terminaram vindo a público e que de fato não há unanimidade entre nós.”

E continua: “Os evangélicos têm diversas dinâmicas e entendimentos. Nós respeitamos essas diferenças, embora não concordemos com alguns posicionamentos e interpretações”.

O líder do PR, Anthony Garotinho, um dos defensores de Feliciano à frente da Comissão, diz que seria um precedente “perigoso” tirá-lo da presidência. “O regimento é claro em dizer que só em caso de renúncia um presidente deixa uma comissão e ele está irredutível”, afirmou.

Único a responder que o pastor deveria renunciar à presidência da comissão, o deputado Laércio Oliveira (PR-SE) disse que teria sido mais “saudável” pedir a substituição dele. “É uma comissão onde questões diversas dos direitos humanos são tratadas e a nossa opinião é a que menos deve prevalecer. A substituição acho que fortalece inclusive a Casa.”

A despeito das divergências, a frente parlamentar divulgou, no mês passado, nota de apoio a Feliciano. Em audiência com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, representantes da ala pressionaram pela permanência do pastor.

Professores pedem apoio para aprovar Estatuto do Educador e confirmam greve

O presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, deputado estadual Othelino Neto (PPS), garantiu, nesta terça-feira (16), apoio aos professores do Estado na luta pela aprovação do Estatuto do Educador da forma original, sem as mudanças impostas pelo governo. Diante do impasse com o Executivo, a categoria confirmou ao parlamentar o indicativo de greve geral, por tempo indeterminado, para a próxima terça-feira (23) em toda a rede estadual de ensino.

Presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Othelino Neto, recebeu a comissão do Sinproesemma.

“A gente sabe como o governo age para impor as coisas, por isso temos que usar de instrumentos políticos para mostrar que o povo tem voz. Nós, da oposição, temos feito essas cobranças no plenário. No meu caso, estou presidindo a Comissão de Administração Pública e sou membro da Comissão de Educação. Estou, então, disponibilizando-me para fazer eco, aqui na Assembleia, a esse apelo de vocês”, garantiu Othelino Neto.

Durante a reunião com Othelino, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, explicou a situação em que se encontram os trabalhadores em Educação, diante da não aprovação da proposta original do Estatuto. Ele estava acompanhado dos dirigentes sindicais Benedita Costa (vice-presidente), José Brussio (Formação), Carlos Mafra (Funcionários) e Edna Castro (diretora).

Segundo Júlio Pinheiro, as diversas reuniões realizadas, em 2012, com técnicos e o ex-secretário de Educação, João Bringel, criaram expectativas na categoria pelo posicionamento do próprio então auxiliar de governo, que se comprometeu, à época, em encaminhar a proposta ao Legislativo desde o ano passado. Porém, isso não aconteceu. “Depois de quatro meses mantendo o estatuto engavetado, o governo chamou o sindicato para apresentar uma proposta diferente da que foi negociada com a entidade”, contou o sindicalista.

O dirigente disse que as últimas alterações feitas no estatuto, sem a participação do sindicato, comprometeram o sentido da proposta negociada e levaram os trabalhadores à aprovação, em assembleias regionais, de greve por tempo indeterminado, a partir do próximo dia 23 de abril. “As modificações realizadas no estatuto acabaram causando revolta na categoria, que decidiu aprovar greve geral”, explicou Júlio Pinheiro.

A vice-presidente do Sinproesemma, Benedita Costa, também reforçou a cobrança enfatizando a importância da proposta construída nos últimos anos pela direção do sindicato e técnicos do governo, com todos os itens do texto assegurando direitos aos educadores. “Não aceitaremos alterações que prejudicam os trabalhadores. Queremos que a proposta negociada seja aprovada”, enfatizou.

Greve – Assembleias regionais, representando educadores de todos os municípios do estado do Maranhão, aprovaram greve geral na rede estadual de educação, a partir do dia 23 deste mês de abril. O movimento coincide com a greve nacional da educação, dias 23, 24 e 25, e prossegue por tempo indeterminado até que seja aprovada, na Assembleia Legislativa, a proposta de Estatuto do Educador, construída, debatida e negociada em reuniões entre diretores do Sinproesemma e o governo do Estado.

A consulta aos educadores aconteceu nas regionais de Açailândia, Balsas, Barra do Corda, Bacabal, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Pedreiras, Presidente Dutra, Rosário, São João dos Patos, São Luís, Santa Inês, Timon, Viana e Zé Doca. Cada regional representa, em média, 10 municípios maranhenses. A maior é a de Zé Doca, que envolve 17 municípios.

Júri do Carandiru é suspenso e será retomado nesta quinta-feira

O júri de 26 policiais militares acusados por 15 mortes durante o massacre do Carandiru foi suspenso nesta quarta-feira (17), segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. O julgamento será retomado às 9h desta quinta-feira (18).

Um jurado passou mal e o juiz José Augusto Nardy Marzagão preferiu não reiniciar os trabalhos do Tribunal do Júri no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo.

O juiz disse que conversou com os jurados nesta manhã, como faz todos os dias, e percebeu que um deles não estava muito bem. Por precaução, solicitou que uma equipe médica acompanhasse o jurado.

“Os médicos me informaram que ele precisa de repouso porque teve um mal-estar. Nesse momento, o julgamento se encontra suspenso por recomendação médica, para que ele repouse. Quero deixar bem claro que não é nada grave”, afirmou.

A assessoria do Tribunal não divulgou qual foi o mal-estar sofrido pelo jurado. O magistrado afirmou que ele passará por uma nova avaliação médica na manhã desta quinta-feira, antes da retomada do julgamento, às 9h.

Caso o jurado não melhore, existe a possibilidade de cancelamento do júri, iniciado na segunda-feira (15). Se o julgamento for retomado na manhã desta quinta, o juiz acredita que será possível concluir os trabalhos até a sexta-feira (19).

Cancelamento
Na semana passada, o júri foi adiado porque uma jurada passou mal. Pelas regras do Tribunal do Júri, caso um jurado tenha problemas de saúde e não possa prosseguir no júri, o julgamento é cancelado.

Os réus devem começar a ser ouvidos nesta quinta-feira. Apenas quatro dos 26 devem se pronunciar, segundo o Tribunal de Justiça. Os outros devem exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Desde o início do julgamento, na segunda-feira (15), 24 dos 26 réus acompanham os trabalhos. Dois deles não puderam comparecer ao júri devido a problemas de saúde. Inicialmente, o julgamento estava previsto para durar duas semanas. No entanto, como parte das 23 testemunhas foi dispensada e a maioria dos policiais não deve se manifestar, a expectativa é que termine ainda nesta semana.

Nesta etapa do julgamento, são julgados 26 dos 79 policiais militares acusados de participar da invasão à Casa de Detenção para conter a rebelião de presos. Os 26 réus respondem em liberdade pela morte de 15 deles no 1º andar do Pavilhão 9. Cento e onze detentos foram mortos.

Segundo dia
Nesta terça-feira (16), foram ouvidas as testemunhas de defesa - dois desembargadores, o ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho , o secretário daSegurança Pública à época, Pedro de Franco Campos, e a juíza Sueli Armani, de execuções penais.

Fleury afirmou que a decisão de entrar no presídio foi tomada pelas autoridades presentes no local. Porém, ressaltou que a ordem foi "necessária" e "legítima".  O ex-governador disse que estava em Sorocaba no 2 de outubro de 1992, véspera de eleição municipal e data do massacre. Ele conta que chegou às 16h à capital paulista, após a ação policial no Carandiru ter ocorrido.

Apesar de ressaltar que não estava à frente da operação, Fleury disse que “teria dado” a ordem para invasão caso estivesse em seu gabinete. “O que aconteceu, o que digo sempre, é que a ordem para entrada foi absolutamente necessária e legítima. Já existiam pessoas que estavam matando umas as outras", disse o ex-governador.

O secretário da Segurança Pública à época, Pedro de Franco Campos, foi ouvido logo após Fleury. Ele também defendeu a operação e afirmou ter autorizado o coronel Ubiratan Guimarães a invadir o presídio.

Primeiro dia
Na segunda-feira, três sobreviventes do massacre, além de um agente carcerário e um perito criminal, afirmaram que tropas da Polícia Militar invadiram o segundo pavimento do Pavilhão 9 e executaram presos. Eles relataram também alteração do local para atrapalhar a perícia e impedir o socorro às vítimas.

O ex-detento Antonio Carlos Dias afirmou que a ação da polícia dentro da penitenciária durou mais de uma hora. "A gente só ouvia barulho de metralhadora", disse. "Passamos por cima dos corpos para chegar ao pátio. Tivemos que escalar os corpos para sair do segundo andar e chegar ao pátio. Se caíssemos sobre os corpos, os PMs atiravam e matavam", declarou.

A segunda testemunha da acusação ouvida foi o ex-detento Marco Antônio de Moura, que cumpria pena de 5 anos e 4 meses por roubo e tentativa de homicídio. Ele afirmou ter se fingido de morto para sobreviver.

"Fiquei no pátio muitas horas deitado. Um policial disse: quem está ferido, erga a mão. Parece que um anjo disse para eu não fazer isso. Quem levantava a mão era levado e nunca mais foi visto", afirmou Moura. "Os policiais diziam: Deus cria, a Rota mata e viva o Choque", segundo o ex-detento.

O agente penitenciário Moacir dos Santos, diretor da divisão de segurança e disciplina, relatou que houve diversos excessos por parte dos PMs. O perito criminal Osvaldo Negrini Neto, que à época trabalhava no Instituto de Criminalística, também foi ouvido. Ele diz que pediu para que o local não fosse mexido, mas o pedido não foi atendido. "Ficou claro para mim que não queriam que fosse feita a perícia", afirmou.

Homem é encontrado enforcado na cidade de Buriti, MA

Quarta-Feira, 17 de abril de 2013

De acordo com o  blog Correio Buritiense da cidade de Buriti, MA um  homem, conhecido como "Daluz", aparentando 40 anos, foi  encontrado  enforcado em sua residência, no bairro bacuri.

O suicídio ocorreu por volta do meio dia desta quarta-feira (17). Segundo informações, a motivação do seu suicido seria passional.