Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto deixa presídio em Tremembé, interior de SP

Aos 85 anos, 'Lalau' foi beneficiado por indulto pleno implantado em 2012.
Condenado por desviar R$ 170 milhões de obra não falou com a imprensa.

como "Lalau", de 85 anos – condenado por desviar desviar cerca de R$ 170 milhões (R$ 1 bilhão em valores corrigidos) da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990 – deixou na manhã desta terça-feira (3) a Penitenciária 2 (P2) de Tremembé, no interior de São Paulo, onde estava preso desde março de 2013.

Lalau foi beneficiado pelo indulto pleno assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012. O documento concede liberdade a presos com mais de 60 anos que cumpriram mais de um terço da pena e se encontram com problemas de saúde.

"Agora, ele vai continuar se defendendo. Ele cumpriu toda a pena e está com o estado de saúde abalado, afirmou o advogado do ex-juiz de trabalho, Celmo Pereira, que chegou ao presídio às 10h30 e saiu com Nicolau às 10h50. Na saída, Lalau saiu com os vidros do carro fechados e não falou com a imprensa.

"Saindo daqui, ele vai ao médico. Ele tem doenças graves e permanentes, as carótidas obstruídas, com 90% do lado direito e 70% do lado esquerdo. Já é aconselhável cirurgia a ele, e isso [também] é controlado por alimentação especial", explicou o advogado.

Caso
De acordo com a defesa, o ex-magistrado foi condenado em três processos a 42 anos de prisão. Ele ficou detido por 14 anos, desde 2000.

Ainda segundo o advogado, o ex-juiz do trabalho locomove-se com a ajuda de uma cadeira de rodas, tem problemas de coração e está em depressão. Na época do desvio dos recursos, Lalau era presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

No início de 2007, o ex-juiz conseguiu que a Justiça o autorizasse a cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando depressão. O benefício, porém, foi cassado em março do ano passado. Desde então, Lalau estava detido em Tremembé.

Condenação
Além do juiz, o ex-senador Luiz Estevão e os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, foram condenados em 2006 por corrupção, estelionato, peculato (desvio de dinheiro público), uso de documento falso e formação de quadrilha. Estevão teve o mandato cassado no Senado em 2000 por conta dessas acusações.

O grupo agiu nos anos 1990 superfaturando as obras do TRT paulista. Em 1999, a CPI do Judiciário apontou o valor total do desvio. Os condenados devem pagar multa de três vezes o valor do enriquecimento de cada um.

Em setembro de 2012, a Justiça suíça autorizou a repatriação de US$ 7 milhões bloqueados desde 1999 em uma conta do ex-juiz em um banco do país. A decisão também condenou o ex-magistrado a indenizar o Brasil em US$ 2.153.628 por causa de transferências bancárias feitas por ele na década de 1990.

Apesar de a condenação ter ocorrido há oito anos, apenas em 2013 o ex-juiz perdeu o direito à aposentadoria.

CPI mista aprova convocação de Paulo Roberto e Alberto Youssef

Comissão aprovou plano de trabalho e requerimentos propostos por relator.
Oposição sugeriu quebrar sigilo dos depoentes, mas petistas barraram.

A Comissão Parlamentar Mista criada para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras aprovou nesta terça-feira (3) as convocações do doleiro Alberto Youssef e dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. Os dois primeiros, investigados e presos pela Polícia Federal em março, ainda não falaram em público. Eles serão obrigados a ir à sessão da CPI.

Youssef e Paulo Roberto foram presos na Operação Lava Jato, por suspeita de participarem de um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de R$ 10 bilhões e envolve contratos de empresas privadas com a Petrobras. O ex-diretor da estatal foi solto, mas o doleiro continua preso.

Ex-diretor da área internacional da Petrobras, Cerveró foi o autor do parecer que baseou a decisão do Conselho de Administração da estatal de comprar a refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A transação é investigada em razão do valor pago, cerca de US$ US$ 1,249 bilhão,

Ainda não há data marcada [...] Agora, vamos ter sessão sim e depoimentos durante a Copa do Mundo"

Após a reunião, o relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), que propôs as convocações, afirmou que ainda irá analisar a ordem dos depoimentos. Segundo ele, as datas serão agendadas pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ainda não há previsão para a próxima reunião do colegiado.

"Ainda não há data marcada porque devem sair os requerimentos das convocatórias. Agora, vamos ter sessão sim e depoimentos durante a Copa do Mundo", disse Maia.

Durante a reunião desta terça, a oposição sugeriu que a CPI mista aprovasse a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das pessoas que a comissão desejava ouvir, como de Ceveró, Youssef e Paulo Roberto. Para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o acesso a esses dados daria elementos para que os integrantes do colegiado pudesse questionar os depoentes.

O PT, no entanto, não aceitou a sugestão e destacou que Cerveró não é investigado por cometimento de crimes.

"Ele não é acusado de nada, não há indícios de propina. O que está em questão é se tecnicamente ele agiu corretamente no processo de aquisição da refinaria de Pasadena. Os demais já tiveram sigilos quebrados e o requerimento de informações e documentos dos inquéritos seriam suficientes", disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

O relator Marco Maia, por sua vez, disse que os documentos requisitados à Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário já conterão informações fiscais e telefônicas de suspeitos de irregularidades.

Ainda na reunião da CPI mista, os deputados e senadores aprovaram as convocações da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-presidente da estatal José Sérgio Garbrielli. A comissão, no entanto, aceitou o plano de trabalho do relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), que prevê deixar para agendar os depoimentos dos dois para depois das oitivas de Youssef, Paulo Roberto, Cerveró e outros diretores e ex-diretores da Petrobras.

O petista argumentou que Graça Foster e Gabrielli já foram ouvidos pela CPI da Petrobras formada apenas por senadores. Segundo ele, a CPI mista deve colher mais informações para poder avançar em um novo depoimento de Graça Foster e Gabrielli.

Também foram aprovados pedidos de cópias de inquéritos da Polícia Federal, como o da Operação Lava Jato, de documentos da Petrobras, como as atas das reuniões do Conselho de Administração da estatal.

No plano de trabalho aprovado pelos parlamentares, Marco Maia divide as investigações da CPI mista em três eixos: compra da refinaria de Pasadena; indícios de pagamento de propina pela empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras; e indícios de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima.

Corpo de zelador desaparecido em SP é encontrado esquartejado no litoral

O corpo do zelador Jezi Lopes de Souza, de 63 anos, foi encontrado esquartejado em uma casa de Praia Grande, no litoral de São Paulo, nesta segunda-feira (2). Jezi havia desaparecido na sexta-feira (31) na capital paulista. O imóvel onde o corpo foi localizado fica na Avenida César Rodrigues Reis, no bairro Balneário Maracanã. No local, policiais civis prenderam o publicitário Eduardo Tadeu Pinto Martins, de 47 anos, por suspeita de matar o zelador. A mulher dele, uma advogada de 42, também foi detida.

De acordo com a polícia, o publicitário confessou o crime e disse que a motivação foram desavenças que tinha com a vítima. Ele e a mulher foram levados para o 13º Distrito Policial de São Paulo, na Zona Norte. O casal chegou por volta das 18h e não falou com a imprensa.

Segundo o Radar SP, da TV Globo, o casal morava no prédio onde Souza trabalhava. De acordo com policiais, o publicitário matou o zelador, colocou o corpo dele dentro de uma mala e fugiu para Praia Grande.

Ainda segundo a polícia, o suspeito teria esquartejado o corpo do zelador já no litoral paulista, com um serrote encontrado na casa. Ele teria espalhado partes do corpo pela casa, em sacos plásticos. Outras ele teria queimado em uma churrasqueira e algumas, enterrado. O publicitário também teria jogado cal nos restos mortais, para evitar o mau cheiro. O Instituto de Criminalística de Praia Grande foi acionado para examinar a casa.

De acordo com o Radar SP, da TV Globo, o casal morava no prédio onde Jezi trabalhava. A família do zelador desconfiava que o publicitário e sua mulher estavam envolvidos no seu desaparecimento. A vítima, que trabalhava no prédio havia cinco anos, teria se desentendido com o casal.

Imagens do desaparecido

Jezi foi visto pela última vez às 15h35 saindo do elevador no edifício residencial onde trabalhava, na Rua Zanzibar, na Casa Verde, Zona Norte de São Paulo. Imagens de câmeras de segurança do condomínio, exibidas nesta segunda-feira (2) pelo Bom Dia São Paulo, mostram o momento em que ele deixa o elevador num dos andares levando correspondências que seriam entregues aos moradores. Depois disso, o circuito interno não mostra mais Jezi retornando ao elevador.

Outras 15 câmeras também não registraram a passagem dele pelas escadas. Todos os equipamentos funcionam 24 horas por dia gravando quem entra e sai do prédio. Ao todo, o edifício tem 22 andares. Só na frente do imóvel, há três câmeras, e em nenhum momento os equipamentos registraram o zelador deixando o local.

De acordo com o registro policial, a filha de Jezi, a supervisora Sheyla Viana de Souza, de 27 anos, relatou que um dos moradores tinha “problemas de relacionamento” com seu pai.  Ela também informou que uma moradora lhe contou ter “ouvido gritos de discussão, pedindo para parar, e ao olhar pelo olho mágico do apartamento teria visto o morador do (...) fechando a porta.”

Esse episódio ocorreu em horário compatível com a última vez que o zelador foi visto deixando o elevador. Além da família do zelador, policiais militares e funcionários do prédio vasculharam todo o edifício e não encontraram Jezi.

Imagens de moradores

Sheyla, o namorado dela e um policial militar, que vasculharam o prédio em busca do zelador, também informaram que por volta das 17h50 de sexta as câmeras do prédio gravaram o morador, que teria “problemas” com Jezi e que foi visto por uma vizinha fechando a porta após “gritos”, entrando no elevador “arrastando uma mala escura e carregando um saco, ambos de grande porte, que demonstraram estar bem pesados, levando-se em consideração a dificuldade de (...) ao arrastá-los”.

Em seguida, os três relataram que o morador desceu até a garagem e, pelas imagens, a mulher dele o ajuda a colocar a bagagem e o saco no carro do casal. Os dois moradores saem com o veículo e retornam, mas o horário não é informado no boletim. Esse vídeo não foi divulgado.

Sábado

Depois, no sábado, quando a família registrou o desaparecimento de Jezi, policiais militares foram até a residência do casal de moradores do prédio, onde o homem contou que “já havia discutido diversas vezes com Jezi, mas que ontem [sexta-feira] nada havia acontecido”.

Os policiais vasculharam o local e encontraram mala e sacos similares aos exibidos pela gravação do prédio. Mas verificaram que dentro deles havia roupas e tênis. Depois, desceram com a mulher até o estacionamento e verificaram que dentro do automóvel do casal estava uma mala parecida com as da filmagem. Mas dentro delas também só tinham roupas.

Indagados pelos policiais, os dois moradores contaram que tinham ido levar as roupas para uma igreja, mas retornaram porque ela estava fechada no dia. Os policiais informaram no boletim que “não visualizaram nenhum sinal de violência no apartamento do casal ou no veículo”.

Presos fogem de Pedrinhas por uma corda de pano

Dois detentos do sistema penitenciário de São Luís fugiram da Penitenciária de Pedrinhas, no domingo (1°). A dupla fugiu por uma corda de pano feita artesanalmente, conhecida como "Teresa".

foto, inlustrativa

Os dois fugitivos foram identificados como: Jailtom Ribeiro, mais conhecido como "Charuto", e Alisson Pavão, o "Tiaguinho". De acordo com informações, eles amarraram a corda na guarita 4, e escaparam em horários alternados.

Nas duas fugas, o segurança da empresa terceirizada que presta serviço a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) não estava no local. Uma investigação interna foi aberta para saber se houve facilitação por parte do vigia escalado no horário.

CDH fará ciclo de debates sobre regulamentação da maconha

Cristovam é o relator da sugestão recebida por meio do Portal e-Cidadania

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) vai promover um ciclo de debates sobre a regulamentação da maconha. A ideia é ouvir autoridades, lideranças sociais e intelectuais para embasar o parecer do colegiado sobre a Sugestão 8/2014, que propõe a criação de regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da droga. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo colegiado.

Os senadores querem ouvir, entre outros, o presidente do Uruguai, José Mujica; o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso; o médico e pesquisador Dráuzio Varela; e o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno Assis.

O debate foi proposto pelo relator da sugestão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que afirmou ainda não ter uma posição sobre o assunto.

— Esse é um tema fundamental. Por um lado, eu reconheço que não dá para continuar no atual sistema. Nós estamos perdendo a guerra contra a droga. Por outro lado, eu temo ainda que a regulamentação possa trazer o agravamento da dependência, mesmo diminuindo a violência atrelada ao fato de ser proibida - disse Cristovam, que deverá emitir parecer sobre a proposta.

O ciclo de audiências recebeu o apoio da presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES). Segundo ela, o calendário das reuniões ainda será definido.

— É importante que a CDH esteja embasada para emitir sua opinião sobre esse assunto – afirmou a senadora.

Sugestão

A proposta de regulamentação da maconha foi apresentada por André de Oliveira Kiepper, do estado do Rio de Janeiro, por meio do Portal e-Cidadania do Senado. Esse canal de participação social encaminha para a CDH iniciativas da sociedade que recebem o apoio de, no mínimo, 20 mil pessoas. O número foi alcançado em apenas 8 dias, entre 31 de janeiro deste ano, quando a ideia de proposta legislativa foi apresentada, e 8 de fevereiro.

A sugestão prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

Outras audiências

A CDH também aprovou na reunião desta quarta-feira requerimentos para diligências no Espírito Santo a fim de apurar os motivos dos elevados índices de violência contra jovens e mulheres. Segundo a autora dos pedidos, senadora Ana Rita (PT-ES), algumas medidas vêm sendo adotadas pelos órgãos públicos para coibir o problema, mas o quadro continua grave. A ideia é ouvir autoridades e familiares de vítimas.

— O Espírito Santo ocupa o 2º lugar em extermínio de jovens e nós sabemos que os casos envolvem principalmente mortes de jovens negros. As páginas dos jornais do nosso estado também têm todos os dias casos de violência contras mulheres – disse a senadora, que relatou episódios noticiados recentemente.

Foram aprovados ainda debates sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal e sobre o problema do analfabetismo.

Adiamento

Foi adiada a votação dos demais itens da pauta, entre os quais o projeto de lei (PLS 443/2011) que garante à mulher vítima de violência o recebimento de benefício financeiro eventual no caso de situação de vulnerabilidade temporária.