Liminar do STF e rejeição política dificultam restrições a novos partidos

24/04/2013 - 23h55 Especial - Novos partidos - Atualizado em 25/04/2013 - 01h47

Rollemberg (E), com Randolfe e Marina: projeto é inconstitucional

A liminar de Gilmar Mendes foi divulgada no momento em que o Plenário do Senado analisava um requerimento para votação do projeto em regime de urgência, ou seja, diretamente pelo próprio Plenário, sem debates e votações na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por falta de quórum, o requerimento acabou prejudicado. Numa jornada repleta de discursos inflamados e declarações de obstrução, ficou patente que a matéria divide os senadores, causando em muitos casos comoção.A tramitação do Projeto de Lei da Câmara 14/2013, queimpede deputados de levarem tempo de rádio e TV, e fundo partidário, para novo partido, enfrenta a partir de hoje mais um problema, além da forte rejeição por parte de senadores, inclusive da base do governo: a liminar expedida na noite desta quarta-feira (24) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes impede a proposta de seguir em frente até que um mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) seja examinado pelo Pleno do Tribunal.

À Agência Senado, Rollemberg ponderou que a atitude mais sensata do Senado nesse momento seria a de retirar a matéria da pauta em definitivo, uma vez que o STF já deu sinal sobre o que pensa do assunto.

- O Supremo nos livrou de um grande constrangimento: o de apreciarmos uma matéria inconstitucional - assinalou o senador, que se disse otimista em relação ao julgamento do caso pelo colegiado de ministros.

O parlamentar lembrou que, em decisão recente, relativa a uma ação que envolvia o Partido Social Democrata (PSD), a suprema corte foi "clara e cristalina", ao definir como inconstitucionais normas que firam o princípio da pluralidade partidária e cooperem para a co-existência de "partidos de primeira e segunda categoria"

- Essa é uma vitória da democracia - comemorou Rollemberg.

A votação do requerimento no Plenário foi acompanhada de perto pela ex-senadora Marina Silva, que está organizando num novo partido, o Rede Sustentabilidade. Desde a terça-feira (23) ela vem fazendo gestões no Senado em prol da rejeição do projeto de lei aprovado pela Câmara.

Reforma administrativa de Haddad é aprovada após confusão na Câmara

A proposta de reforma administrativa apresentada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) foi aprovada em primeira votação nesta quarta-feira (24) por 39 votos a favor, nove contra e duas abstenções.

 

Houve discussões acaloradas e empurra-empurra entre vereadores na Câmara Municipal de São Paulo. O projeto com centenas de páginas foi protocolado na segunda-feira (22). Para virar lei, ainda depende da aprovação em uma segunda votação e sanção do prefeito.

O texto do projeto prevê a criação oficial das secretarias municipais de Promoção da Igualdade Racial, Relações Governamentais, Licenciamento, Políticas para as Mulheres, Controladoria Geral do Município (CGM) e Subprefeitura de Sapopemba. Foi aprovada emenda do vereador Police Neto (PSD) instituindo conselho participativo nos distritos, cada um com nove integrantes, eleitos por via direta.

"Eu percebi que o Gilson ficou como pescoço vermelho e deu um turgimento na jugular dele. Eu como médico abracei ele e falei: "meu, não vale a pena expor a saúde ao risco. O Trípoli interpretou como se eu tivesse tirado partido ou agredido e me empurrou para me retirar de lá. Mas já nos acertamos. Foi pedido desculpas. Nem precisava pedir desculpas que foi coisa do passado. A gente é de bem, a gente não gosta de briga", disse Calvo.Um dos momentos mais tensos da sessão começou quando o vereador Rubens Calvo (PMDB) riscou o próprio nome na lista de inscritos para falar, em um momento preliminar da sessão. A partir de então, o tucano Gilson Barreto chamou um integrante da oposição para falar. Dalton Silvano (PV) protestou e iniciou-se uma discussão entre os dois. Calvo interferiu para retirar Gilson da discussão e dz ter sido empurrado por Roberto Tripoli.

Roberto Tripoli colocou panos quentes e negou ter ocorrido briga. "Houve uma discussão entre o vereador Dalton Silvano e o vereador Gilson Barreto. Os dois são amigos. Os dois já foram do mesmo partido. Conheço os dois há muitos anos. Eles podem gritar, mas eles não brigam", afirmou Tripoli.

"E teve um vereador que interferiu achando que tinha briga e eu retirei o vereador de lá dizendo: 'pode deixar que os dois não vão brigar. O Dalton e o Gilson não se pegam. E o vereador Rubens entrou no meio para retirar o vereador Gilson para retirar ele da briga, como se tivesse briga. Eu disse a ele: 'sai, não existe briga'. Pode ser que no tropeção encostou. Todo dia tem uma discussão áspera. Sempre tem. Eu da minha forma italiana que vocês todos conhecem tentei resolver o assunto da melhor forma possível", disse Tripoli.

Teor da reforma
O líder do PSDB, Floriano Pesaro, afirmou que a situação é grave porque o PT está criando mais de 600 cargos, o que vai gerar um gasto adicional de quase R$ 25 milhões. Ele disse que também identificou no projeto redução da exigência de qualificação técnica.

"Isso evidentemente é para empregar a companheirada que não tem qualificação técnica", afirmou. O PSDB estuda apresentar uma proposta alternativa completa ao projeto. "Esse projeto é de aparelhamento do estado", afirmou. "Vamos encaminhar ao Ministério Público para que ele possa avaliar", afirmou.

O líder do governo, Arselino Tatto, disse que que o projeto cria 348 cargos e extingue mais de 500. "São cargos necessários para botar em funcionamento secretarias que já foram criadas", afirmou.

Adolescente comanda arrastão em Pinheiros, dizem clientes

Um adolescente comandou um arrastão a um restaurante japonês em Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, na noite desta segunda-feira (22). Ele apontava a arma e fazia ameaças, segundo relatos dos clientes.

Quase 30 pessoas estavam no estabelecimento, na Rua Amaro Cavalheiro, na hora do arrastão. O menor e pelo menos outros dois ladrões estavam armados e roubaram carteiras, dinheiro e celulares.

O restaurante não tem câmeras de segurança. Porém, depois do assalto, além das câmeras, o proprietário vai contratar um segurança particular. Ele não descarta até fechar o estabelecimento.

“Foi tudo muito rápido. Coisa de um minuto e meio a dois minutos no máximo”, afirmou uma das vítimas. O grupo fugiu em um carro que os esperava, guiado por um outro criminoso. Ninguém foi detido.

Briga no trânsito entre pai e filho resulta em 8 motos batidas em Itajaí

Uma discussão entre pai e filho resultou em um acidente de trânsito, no Centro de Itajaí, na manhã desta terça-feira (23). De acordo com a Coordenadoria de Trânsito (Codetran), o acidente acabou com oito motos derrubadas, um carro retido e uma Carteira de Habilitação apreendida.

Segundo relatado pelos agentes de trânsito que atenderam a ocorrência, o filho estava de carro e tentou cortar a frente do pai, enquanto eles trafegavam pela rua Pedro Ferreira. Ao tentar atingir o pai, o homem acabou batendo em motos que estavam estacionadas na rua. O carro chegou a subir um pouco a calçada, mas ninguém se feriu.

Alguns motociclistas que estavam próximos do local foram até a Codetran para registrar boletim de ocorrência. Os outros foram procurados para fazerem o mesmo.

O motorista responsável em causar o acidente estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. O documento foi retido e o carro recolhido para o pátio da Codetran. Os agentes que atenderam a ocorrência não souberam informar o que motivou a briga em família.

Principais eixos do Parlamento Estadual são mostrados em Caxias

19/04/2013 15:20:01 - Agência Assembleia

Caxias (MA) — No primeiro dia de trabalhos da Jornada de Integração Legislativa, nesta sexta-feira (19), no município de Caxias, os diretores Bráulio Martins (Diretor-Geral da Mesa), Cintia Mota (Planejamento, Finanças e Orçamento) e o consultor legislativo, advogado Carlos Lula, apresentaram aos vereadores e presidentes de Câmaras Municipais da Região dos Cocais uma visão geral sobre dos principais eixos de funcionamento do Parlamento Estadual.

As palestras proferidas pelos diretores da Assembleia Legislativa foram o ponto alto do evento realizado no auditório do Hotel Alecrim, em Caxias, das 8h30 às 13h, cumprindo o objetivo da Jornada da Integração, que é congregar deputados e vereadores do Maranhão, oferecendo aos membros do legislativo municipal a capacitação adequada e eficiente para o exercício do mandato.

A explanação de apresentação das palestras foi feita por Ivan Sarney, diretor Institucional da ALEMA, que fez um resgate histórico sobre a construção do Poder Legislativo desde a sua formação até os dias atuais, a importância das Câmaras Municipais e a necessidade de estratégias para que o Legislativo não perca espaço para os outros Poderes.

Com o tema "Institutos do Poder Legislativo: formas e ritos", o advogado Carlos Lula destacou que o Poder Legislativo, na visão do filósofo Montesquieu, deveria ser o mais importante dos poderes, mas para que esta tese se torne realidade é necessário que este produza institutos fortes o suficiente para não ter as suas ações tornadas sem efeito pelo Poder Judiciário.

Carlos Lula explicou aos vereadores que um dos pontos a que os legisladores devem ficar atentos durante o exercício do mandato é sobre o vício de iniciativa, que ocorre na fase introdutória do processo legislativo pelo fato da matéria não atender aos limites constitucionais. Ele chama atenção para a necessidade de as Câmaras Municipais e os vereadores disporem de consultores legislativos e assessores qualificados, os quais terão a responsabilidade de dar soluções técnicas aos pleitos, transformando uma demanda político em projeto.

Coube ao segundo palestrante, Bráulio Martins, explicar aos vereadores os principais eixos do Regimento Interno da Assembleia, com ênfase aos trabalhos em plenário, atuação da Mesa Diretora, os ritos das sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, comissões técnicas e das CPIs.

Um dos pontos mais questionados pelos vereadores durante a explanação de Bráulio Martins foi o que trata das tramitações de Medidas Provisórias. Ele explicou, também, sobre a importância da Frente Parlamentar como um instrumento eficaz para aproximar as Casas Legislativas da sociedade.

Encerrando os trabalhos técnicos da Jornada em Caxias, a diretora financeira da ALEMA, Cíntia Mota, abordou dois temas que suscitaram vários questionamentos por parte dos vereadores: "Repasse do Poder Executivo para as Câmaras Municipais" e "Subsídios dos vereadores e da Mesa Diretora".

Ela informou aos presidentes de Câmaras e membros da Mesa que fiquem atentos a alguns pontos definidos na Constituição Federal no que diz respeito a subsídio, um deles é que só pode haver aumento por definição de lei específica, sancionada pelo prefeito, com revisão anual sempre na mesma data e sem distinção de índice.  Cíntia Mota também tirou dúvidas sobre a fixação de verba indenizatória, esclarecendo que qualquer ato de gestores públicos devem atender aos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Neste sábado, os três palestrantes estarão presentes no município de Codó, apresentando os eixos de atuação do Legislativo aos vereadores e membros da Mesa Diretora. O encontro será no auditório do Campus da UFMA, a partir das 8h30, com a presença do presidente Arnaldo Melo e deputados da região.