‘Não sou nenhuma besta-fera’ , diz juiz Sérgio Moro

Em congresso da Abraji, magistrado critica demonização de sua imagem e foro privilegiado a políticos

SÃO PAULO — O juiz federal Sérgio Moro defendeu a publicidade das informações investigadas na Operação Lava-Jato como instrumento de "democratização do poder" e criticou a prerrogativa de foro privilegiado. Para Moro, o foro a políticos com mandato fere o princípio da igualdade.

As declarações foram feitas pelo juiz nesta sexta-feira durante o 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Abraji, em São Paulo. Em entrevista ao jornalista Roberto D´ávila, da Globonews, Moro criticou a "demonização" de sua imagem por setores insatisfeitos pela maneira que ele conduz o julgamento das ações.

- Não sou nenhuma besta fera.

Para Moro, a ampla publicidade de julgamentos criminais é um dever constitucional ainda mais em casos envolvendo a administração pública.

- Defendemos que os processos devam ser públicos, principalmente quando envolve a administração pública, até porque permite um escrutínio da imprensa. - afirmou o magistrado completando: - Quanto maiores poderes, maiores responsabilidades. Os governantes tem mais poder e com isso mais responsabilidades.

VAZAMENTO

No início da semana, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, criticaram o “vazamento seletivo” do conteúdo da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC.

O juiz fez ainda críticas ao foro privilegiado. Para Moro, o foro a políticos com mandato fere o princípio da igualdade. Ele criticou o uso da prerrogativa como instrumento para causar morosidade aos processos penais.

— Vejo este instituto não muito com viés positivo porque é contrário ao princípio da igualdade. Pensando o foro privilegiado como um forma de maior controle (da administração pública) é positivo. Mas pensando em outra forma, como um mecanismo de proteção (de figuras públicas), eu tenho dúvida da sua validade. Como eu gostava muito de revista em quadrinho, lembro daquelas fases do Homem-Aranha onde dizia "quanto maior o poder, maior a responsabilidade". Acho que o sistema tem que ser construído em cima disso — declarou o juiz.

Moro defendeu ainda a publicação das informações investigadas na Operação Lava-Jato como instrumento de “democratização do poder”. Para Moro, esta ampla divulgação é um dever constitucional, ainda mais em casos envolvendo a administração pública.

— Defendemos que os processos devam ser públicos, principalmente quando envolve a administração pública, até porque permite um escrutínio da imprensa — afirmou o magistrado, completando: — Quanto maiores poderes, maiores responsabilidades. Os governantes têm mais poder e com isso mais responsabilidades.

O juiz se negou a responder sobre questões relativas ao julgamento da Lava-Jato. Questionado se aceitaria falar do julgamento após a conclusão, ele se mostrou aberto, mas disse que não era o momento para se pensar nisso.

— A única certeza é que quero tirar umas longas férias depois disso tudo.

Em relação às delações, Moro destacou que "toda delação depende de prova" para ser usada como peça de acusação.

No final da palestra, Moro foi questionado pela plateia se um dos seus objetivos das investigações da Lava-Jato seria "pegar" o ex-presidente Lula. O magistrado disse que não cabe a ele dizer quem "deve ou não" ser investigado já que ele não é condutor das investigações. O juiz também não quis comentar sobre os comentários da presidente Dilma Rousseff, que declarou não respeitar delatores:

— Acho que a presidente merece respeito da parte minha e de todas as pessoas. Não me sentiria confortável em rebater um comentário da presidente.

Antes da palestra, Moro defendeu o jornalismo investigativo como instrumento fiscalizador da sociedade. O magistrado afirmou que o jornalista tem a capacidade de antecipar informações relevantes a investigações em curso.

— O profissional de imprensa não tem os mesmos instrumentos da polícia, mas muitas das vezes tem uma certa flexibilidade. Essa flexibilidade dá a capacidade de buscar informações e colher dados antecipando até mesmo as investigações da Justiça — afirmou Moro.

Moro foi um dos convidados a conversar com os jornalistas nesta sexta-feira. A operação, que levou à prisão políticos e empresários, foi tema ainda de duas mesas de debates jornalísticos. No sábado, será a vez do jornalista francês Riss, editor da revista Charlie Hebdo, falar sobre o ataque terrorista que matou 12 integrantes da revista em janeiro passado. Também fará palestra sobre jornalismo investigativo, no sábado, Dana Priest, do Washington Post. 

Advogados criticam atuação de juiz

Também durante o congresso da Abraji, os advogados criminalistas Fabio Tofic e David Azevedo criticaram a condução de Moro durante o julgamento da operação Lava-Jato. Tofic e Azevedo, que defendem acusados de corrupção na Petrobras, afirmam que o juiz desequilibra o julgamento em favor da acusação. Eles atacaram a maneira em que foram fechados os acordos de delação premiadas fechados pelo Ministério Público Federal.

Azevedo, que defende o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, argumentou que o direito de defesa foi "constantemente" prejudicado durante o andamento do processo. Ele acrescentou que Sergio Moro demorou para avaliar pedidos da defesa e teria imposto prazo curtos para colher depoimento de testemunhas arroladas no exterior. Ao mesmo tempo em que permitia o MPF a apresentar novos documentos mesmo fora do prazo legal.

- A competência do juizo está invalidada na origem. O juiz errou ao determinar que cabia ao foro de Curitiba julgar a ação, apesar de que maioria dos supostos crimes teria se passado no Rio. Quando quis para si o julgamento, Moro já demonstrou que queria julgar este caso. Legalmente, rompeu sua imparcialidade frente ao processo.

Para David Azevedo, o MPF "praticamente" obriga os acusados a deletar como condição para conseguir a liberdade.

Para o criminalista Fábio Tofic o instituto da delação premiada é válido e legal, mas virou um instrumento de coerção da acusação durante a Lava-Jato.

- Eu sou a favor da delação premiada. porque é um instrumento ético. Porque permite o homem um reposicionamento na sua formulação ética. É um instrumento democrático. Mas como foi conduzida na Lava-Jato é equivocada e errada. O MPF praticamente intimida um acusado a fazer a delação. Há casos que nos foram relatados, em que um réu recebeu a ameça de ver sua filha presa.