A Comissão
Senado do Futuro vai promover um ciclo de audiências públicas sobre o
futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das carreiras dos
servidores públicos; das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação e
produção científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade
urbana; e da produção de energia no Brasil. Os requerimentos para a discussão
desses temas, apresentados pelo presidente da comissão, senador Hélio José
(PMDB-DF), foram aprovados na reunião desta quarta-feira (28).
Durante a
apresentação e votação dos requerimentos, Hélio José citou a presença da senadora
Maria do Carmo Alves (DEM-SE), integrante da Comissão Senado do Futuro. Maria
do Carmo é autora de projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) que
regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a demissão do servidor
público estável, concursado, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.
O teor do
projeto coincide com um dos temas – o futuro das carreiras de servidores
públicos no Brasil – aprovados para o ciclo de debates da comissão. OPLS
116/2017 – Complementar será examinado pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins
(PSD-RS). No momento, o texto está aberto a consulta pública no portal
e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas pelo link http://bit.ly/PLS116-2017.
- Estamos
consolidando essa comissão como uma fonte de debate de temas fundamentais para
o futuro do país – assinalou Hélio José.
O último dos
seis requerimentos aprovados, relacionado com a produção energética brasileira,
foi apresentado, na verdade, pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e subscrito
pelo presidente da comissão. O parlamentar catarinense sugeriu a participação
do engenheiro Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do
Carvão Mineral (ABCM), na audiência sobre o uso do carvão e do urânio como
fonte energética.
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