Além da urgência
para votação da reforma trabalhista (PLC
38/2017), o Plenário tem 11 matérias na pauta. A sessão está marcada para
as 14h da próxima terça-feira (4).
Destaque para o segundo turno da Proposta de
Emenda à Constituição do senador Jorge Viana (PT-AC) que torna o estupro um
crime imprescritível (PEC
64/2016).
Outras três
PECs estão prontas para votação em primeiro turno: a PEC
77/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), permite a prestação de
contas simplificadas para os municípios de menor porte; a PEC
103/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), permite que o Congresso
Nacional entre de recesso mesmo sem a aprovação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO); e a PEC
113A/2015, da Câmara dos Deputados, autoriza policiais militares e
bombeiros eleitos para cargos públicos a retornarem ao posto após os mandatos.
Os senadores
podem votar ainda um requerimento de urgência para o PLC
57/2017. O texto determina que o Poder Judiciário faça a gestão do dinheiro
para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.
O projeto permite que bancos públicos sejam contratados sem licitação para
administrar os recursos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente esta matéria!