Arquivo Histórico

O Arquivo Histórico do Senado é composto por documentos relativos à atividade legislativa e administrativa do Senado Federal e do Congresso Nacional, de caráter permanente e detentores de valor histórico, probatório e informativo. A competência do Senado como guardião da documentação do Congresso Nacional foi estabelecida conforme o Regimento Comum, em decorrência das sessões conjuntas. O Arquivo Histórico do Senado é responsável pela guarda desses documentos e seu acervo está dividido em duas grandes áreas:

Acervo Histórico Legislativo

O acervo histórico legislativo é composto pelos documentos produzidos no processo legislativo desde 1826 e compõe-se primordialmente de:

                                           

Série Falas do Trono 1826-1889 - As Falas do Trono foram discursos proferidos pelos imperadores, Dom Pedro I e Dom Pedro II, e pelos Regentes nas reuniões de abertura e encerramento do ano legislativo da Assembleia Geral Legislativa brasileira. Durante toda a existência da Assembleia, no período monárquico, perante os senadores e deputados, o monarca costumeiramente discorria sobre temas importantes da história política, os problemas que o país enfrentava, os seus desafios e propostas para resolvê-los. Na abertura, indicava metas a serem implementadas durante o ano. Na sessão imperial de encerramento, comumente era realizado um balanço sobre a situação do País e as medidas saneadoras que foram tomadas pelo governo imperial. A solenidade era precedida de todo um cerimonial que, juntamente com o discurso, permitia à Coroa se posicionar como símbolo de poder.

Documentos legislativos do Império (1826-1889): pareceres, requerimentos, projetos de lei, emendas, autógrafos de decretos e resoluções, discursos e atas das sessões.

Proposições legislativas – conforme o Regimento Interno as proposições consistem em: propostas de emenda à Constituição; projetos; requerimentos; indicações; pareceres; e emendas. Desse rol destacam-se: Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional (PDN); Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal (PDS); Projeto de Lei Complementar (PLP); Projeto de Lei da Câmara (PLC); Projeto de Lei de Consolidação; Projeto de Lei de Conversão (PLV); Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), Projeto de Lei do Senado Federal (PLS); Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN); Projeto de Resolução do Senado Federal (PRS); Proposta de Emenda à Constituição; Veto referente a Projeto de Lei.

Relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito e das Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito – Relatório produzido ao final dos trabalhos das CPIs e CPMIs, no qual são reunidas as evidências encontradas, são descritas as conclusões e, conforme o caso, recomendadas providências e punições.

Anais do Congresso Nacional e do Senado Federal (1826-1990): compreende a publicação dos trabalhos das sessões, organizadas por ordem cronológica, ano por ano, contendo discursos, apartes, debates, votações, tramitações de proposições e demais documentos envolvidos na dinâmica do processo legislativo. Reúne o registro oficial de todas as sessões realizadas no decorrer do ano, nos plenários do Senado e Congresso Nacional.(Fonte:Senado Federal - Publicações)

Diários do Congresso Nacional e do Senado Federal (1888-2004): O Diário do Senado Federal e o Diário do Congresso Nacional são órgãos oficiais informativos das atividades do Parlamento. São publicadas nos Diários as atas das sessões plenárias e de comissões, normas promulgadas, atos administrativos e outras informações. Nas atas são publicados os discursos, os textos integrais de projetos, pareceres, matérias legislativas e outros documentos lidos na sessão plenária. (Fonte: Senado Federal - Publicações)

Acervo Histórico Administrativo

O Acervo Histórico Administrativo é composto de documentos referentes política, normatização e amostragens das áreas de Gestão Estratégica da Atividade Administrativa, Assessoria e Consultoria Jurídica, Ouvidoria, Comunicação Institucional, Gestão de Documentos e Informações, Gestão de Tecnologia da Informação, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Orçamentária e Financeira, Gestão de Materiais e Bens, Gestão de Serviços Gráficos e Editoriais, Segurança, Proteção e Policiamento e Gestão de Prestação de Serviços Complementares.

Dentre os documentos administrativos de caráter permanente destacam-se os regimentos e atos normativos do Senado Federal.