Juiz ficará
à frente deste processo mesmo se for afastado do anterior
RIO - Eike
Batista é réu em nova ação penal na Justiça Federal do Rio acusado dos crimes de
manipulação de mercado e uso de informação privilegiada (insider trading). O
juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal Federal, aceitou
denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) fluminense. Ela
ratifica a denúncia apresentada em setembro do ano passado pela procuradora
Karen Louise Jeanette Kahn, do MPF de São Paulo, baseada em irregularidades que
envolveriam vendas de ações da OSX, braço naval do grupo X e em recuperação
judicial.
O empresário
já responde a processo pelos mesmos crimes que resultou de denúncia apresentada
pela procuradoria do Rio. A novidade é que os dois processos não serão
reunidos, sendo conduzidos separadamente.
— O mandado
de citação para que a defesa prévia de Eike seja feita já foi expedido. Há um prazo
de dez dias para que isso seja feito. Depois, vou designar a primeira audiência
do processo de julgamento desse novo caso — disse o juiz Flávio Roberto de
Souza.
INQUÉRITO
SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO
Com os
processos tramitando em separado, o magistrado estará à frente desta segunda
ação contra o empresário mesmo que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª
Região decida pelo afastamento do juiz da condução da ação já em curso na
Justiça Federal.
Os advogados
de Eike pediram a substituição de Flávio Roberto de Souza do caso, alegando
parcialidade na condução do processo. Semana passada, dois dos três
desembargadores do TRF votaram pela substituição do juiz. O desembargador
Marcello Granado, contudo, pediu vistas do processo, adiando a votação.
O movimento de
Granado pode, no fim das contas, não alterar os votos dos desembargadores
Messod Azulay, relator, e Simone Schreiber. Mas garante maior prazo de atuação
ao juiz Flávio Roberto de Souza, caso ele venha a ser afastado. A posição de
Granado pode resultar ainda em questionamentos por parte da procuradoria sobre
as razões que embasam os votos a favor da substituição do juiz.
— Eu não
tenho nenhum interesse em condenar nem absolver. Eu quero conduzir um processo
justo, legal, oferecendo às partes as mesmas oportunidades de produzirem suas
provas. Se o Ministério Público conseguir provar a culpa, eu condeno. Se a
defesa conseguir provar a inocência, eu absolvo. A questão é de provas —
afirmou Souza.
O movimento
de ações contra Eike tende a crescer. Em agosto de 2014, a Polícia Federal (PF)
instaurou um inquérito para investigar o empresário por suspeitas de lavagem de
dinheiro. A investigação policial — que fez uma varredura completa nos dados
fiscais, bancários e no mercado financeiro de Eike — já aponta suspeitas de
outros crimes não listados nas denúncias já apresentadas contra o
ex-bilionário, como sonegação fiscal e evasão de divisas.
— Há
remessas de R$ 1 bilhão para o exterior. Isso precisa ser explicado. Da mesma
forma que as doações aos familiares. O advogado da Luma de Oliveira ainda não
justificou o por que dela ter recebido R$ 15 milhões do ex-marido — destacou o
juiz.
Procurados,
os advogados de Eike não responderam.
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