CCJ aprova criação de plano de metas para redução de mortes no trânsito

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O documento orientará ações e programas para diminuição dos índices negativos no trânsito em todo o país e submeterá os estados a metas anuais. O objetivo será a redução de pelo menos 50% das mortes por veículos em dez anos.

O PLC 47/2016, que agora será votado pelo Plenário, determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleça metas anuais de redução de mortes no trânsito para todos os estados, em duas categorias: mortes por grupo de habitantes e mortes por categoria de veículo. Os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) participarão da elaboração das metas, promovendo audiências públicas em seus estados. As metas serão divulgadas a cada ano durante a Semana Nacional do Trânsito, em setembro.

Os Cetrans deverão delinear as ações e programas que estiverem conduzindo para garantir o cumprimento de suas metas, bem como dar transparência à execução do orçamento destinado a esse objetivo.

A execução das metas se dará de forma independente do próprio Pnatrans, que, segundo o projeto de lei, será elaborado oportunamente. Ele será desenvolvido em conjunto por órgãos competentes das áreas de trânsito, transportes, saúde e justiça. O Pnatrans deverá prever mecanismos de participação da sociedade, campanhas públicas permanentes, divulgação de balanços e ferramentas de fiscalização.

O relator, senador Roberto Rocha (PSB-PE), apresentou emenda para assegurar uma punição aos estados que não cumprirem a meta mínima de redução de 50% das mortes no trânsito em dez anos. Segundo a proposta do senador, esses estados terão que duplicar a sua contribuição ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito a cada ano que passarem sem cumprir a meta. Essa punição poderá ser aplicada até três vezes.

Em seu relatório, Roberto Rocha observa que, além da perda de vidas, os acidentes de trânsito possuem altíssimo custo social. Em 2014, segundo dados citados pelo senador, o país perdeu 43.780 pessoas, e cerca de 600.000 outras ficaram com sequelas permanentes. No mesmo ano, os acidentes consumiram R$ 56 bilhões em gastos de atendimento, infraestrutura e produtividade humana.

Os senadores José Pimentel (PT-CE), João Capiberibe (PSB-AM), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Ana Amélia (PP-RS) e Lídice da Mata (PSB-BA) destacaram a importância do projeto, que foi apresentado na Câmara em 2014 pelo então deputado Beto Albuquerque. Referindo-se ao número de mortos em acidentes de trânsito, Ana Amélia disse que "cada fim de semana no Brasil é uma guerra civil".