Da Redação
A possibilidade de as rádios comunitárias receberem
financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
para modernizar equipamentos pode ser votada nesta quarta-feira (2) às 9h, na
reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(CCT). Outra proposta em pauta dá acesso à Lei Roaunet para
as rádios comunitárias.
No caso do financiamento do BNDES às rádios comunitárias, o
projeto original, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), propõe que
as rádios recebessem financiamento para adotar o sistema digital. Porém, sem a
definição do governo sobre o funcionamento das rádios em padrão digital, o
relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), sugeriu que a ajuda seja
apenas no sentido da evolução dos equipamentos, sem vínculo com o sistema
digital. O projeto é terminativo na CCT.
“Os recursos poderão ser aplicados em projetos de
capacitação técnica e operacional dessas entidades, incluindo aquisição de
equipamentos, modernização de instalações e de sistemas, produção de programas
de caráter educativo-cultural, programas para formação e aperfeiçoamento de profissionais
e para prestação de consultoria técnica especializada”, explicou Walter
Pinheiro ao justificar a mudança.
Lei Rouanet
Também está na pauta o projeto de lei (PLS 629/2011) que prevê a possibilidade de rádios
comunitárias receberem recursos previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). O
Projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e tem o apoio do relator, Gim
Argello (PTB-DF). Se aprovada, a matéria seguirá para análise da Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Outros 23 itens dos 27 que compõem a pauta da CCT são
projetos de decretos legislativos autorizando o funcionamento de emissoras de
rádio e televisão em diversas regiões do país. A reunião ocorrerá na Ala
senador Alexandre Costa, sala 13.
Agência Senado
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