SÃO PAULO — O acordo firmado por Odebrecht e Braskem com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça no âmbito da Operação Lava-Jato impõe às companhias vigilância externa. Por três anos, um fiscal terá acesso a todos os dados, documentos, e atividades de funcionários e até diretores das empresas.
Ele terá a função de fiscalizar o cumprimento do acordo, evitando novos casos de corrupção. O monitoramento é uma das exigências feitas as empresas pelo do Departamento de Justiça americano (DoJ).
Odebrecht e Braskem vão indicar listas tríplices com sugestões de nomes, mas a escolha caberá ao DoJ.
Antes disso, o fiscal externo passará por uma série de entrevistas e terá que apresentar certidões comprovando reputação ilibada. Ele entregará um plano de trabalho em 60 dias para garantir que as companhias implementem uma política anticorrupção. Também produzirá relatórios periódicos sobre os negócios das empresas e a conduta dos funcionários.
Em caso de qualquer irregularidade identificadas pelo monitor, as empresas estão sujeitas ao rompimento do acordo e a serem processadas na Justiça americana. Nessa hipótese, segundo fontes envolvidas no acordo consultadas pelo GLOBO, as companhias ficariam sujeitas ao pagamento de multas pelo menos 10 vezes maiores do que já foram acertadas. Pelos termos do acordo, Odebrecht e Braskem vão pagar R$ 11, 6 bilhões.
51 DEMITIDOS POR CORRUPÇÃO
As medidas de compliance que terão de ser implementadas pelo monitor são rígidas. A Odebrecht, por exemplo, terá de demitir pelo menos 51 funcionários pelo envolvimento em práticas de corrupção.
Outros 26 empregados da construtora que tiveram algum tipo de participação em irregularidades estarão sujeitos ao pagamento de multas e poderão ser suspensos de trabalhar nas empresa por até um ano e meio. Eles não poderão assumir cargo de chefia e passarão por cursos de política anticorrupção e de ética.
Não é a primeira vez que uma empresa brasileira ficará sujeita ao monitoramento externo por envolvimento em corrupção. Em outubro, quando fechou um acordo com a Justiça americana, a fabricante de aviões Embraer se comprometeu a receber um monitor por três anos. As responsabilidades do monitor são as mesmas previstas nos termos assinados pela Odebrecht e pela Braskem. A Embraer concordou em pagar US$ 206 milhões (R$ 685 milhões) ao se declarar culpada por pagar propina a autoridades governamentais de República Dominicana, Arábia Saudita e Moçambique para vender aeronaves entre 2005 e 2010.
A assinatura do acordo em que a Odebrecht confirma ter pagado propina para políticos e gestores de 12 países provocou reações na América Latina ontem. O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, afirmou que a Procuradoria do país precisa investigar o caso e intimar os funcionários da Odebrecht a prestarem depoimento sobre o pagamento de US$ 28 milhões (R$ 93 milhões) de suborno ao Peru.
O presidente colombiano, José Manuel Santos, pediu que a Procuradoria solicite informações para o DoJ. O ex-presidente Álvaro Uribe, que comandou a Colômbia na época em que teriam ocorrido o repasse de US$ 11 milhões (R$ 36 milhões), também.
No Equador, o secretário jurídico da Presidência da República, Alexis Mera, disse que o caso será investigado e lembrou que, em 2008, a Odebrecht foi expulsa do país acusada de corrupção em uma obra hidrelétrica. O suborno da construtora a autoridades equatorianas atingiu US$ 33 milhões (R$ 110). (Colaborou Tiago Dantas)
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