Congresso mantém vetos, oposição reage e sessão para votar meta fiscal acaba em bate-boca

Presidente do Senado adiou votação da proposta que muda meta fiscal para a próxima terça-feira

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que nenhum dos 38 vetos presidenciais colocados em votação na sessão de terça-feira à noite foi derrubado. Ele abriu no início da tarde de hoje a sessão para votar a proposta que muda a meta fiscal de 2014 sob gritos e xingamentos de parlamentares da oposição. Depois do bate-boca, Renan encerrou a sessão do Congresso e adiou para a próxima terça-feira a votação. Segundo parlamentares, a ação é um sinal para mostrar independência de que o Congresso não vai agir atropelado, por imposição do Planalto.

O governo esperava a aprovação hoje da redução da meta para anunciar a equipe econômica com segurança nesta quinta-feira. A oposição conseguiu vencer na base da briga regimental, mas a expectativa é de que a proposta seja aprovada na próxima semana.

Renan foi xingado pelo líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), que, de dedo em riste, foi para a Mesa do Plenário, em direção ao senador Renan, quando teve sua palavra cassada. O clima esquentou depois que Renan abriu a sessão, afirmando que havia quorum mínimo para isso. Depois do bate-boca, os ânimos serenaram e Renan disse que "todos deveriam pedir desculpas pelos excessos".

- Você é uma vergonha! Cortar a minha palavra?! Tenho direito. Venha me tirar daqui! - gritava Mendonça Filho, no microfone e depois que teve o som cortado.

- Cale-se! Cale-se! - respondeu Renan.

O líder do DEM subiu então à Mesa do Congresso. Embaixo, no Plenário, líderes da oposição, como o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), gritavam:

- Você não vai calar ninguém! - gritava Rubens Bueno, agitando os braços.

Depois, mais calmo, Mendonça Filho disse que sempre foi respeitoso e que nunca iriam cassar minha palavra.

- Não vim aqui para me vender - disse ele.

Também mais calmo, Renan disse que também "respeitava muito" o deputado Mendonça Filho.

- Acho que todos temos que pedir desculpas pelos excessos. Tão logo fui cobrado pelo senador Aloysio, refiz a reabertura da sessão. Garanti a palavra a todos, em todos os momentos. Não estaria aqui sentando nesta cadeira pata atropelar o Regimento. O que podemos compatibilizar são os ânimos - disse Renan, mais calmo.

Ao meio-dia, numa manobra regimental, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é relator do projeto que trata da meta do superávit, abriu a sessão do Congresso com o quorum da sessão do dia anterior, quando foram votados os vetos.

Ao chegar, Renan foi questionado pela oposição sobre isso.

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- Não poderia ter aberto a sessão. Isso é uma vergonha! - disse o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP).

Ainda com o clima mais calmo, Renan disse que iria aguardar 30 minutos a chegada dos parlamentares, para ver se reabria oficialmente a sessão ou não. Passados 30 minutos, havia quorum: 125 deputados e 20 senadores, quando era necessários 85 e 14, respectivamente.

Quando Renan anunciou a manutenção da sessão, os parlamentares da oposição reagiram. Então, começaram os protestos, depois do arroubo de Mendonça Filho e de outros líderes da oposição.

- Não se pode colocar o dedo em riste para o presidente da Casa - disse o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

- Que tenhamos serenidade - acrescentou o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA).

OPOSIÇÃO RECORRE AO STF

Como anunciaram na sessão do Congresso que acabou em bate-boca, os partidos de oposição (PSDB, DEM, PPS e PSB) ingressaram nesta tarde, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com dois mandados de segurança pedindo a suspensão da tramitação do projeto que muda a meta fiscal de 2014. Ontem, o PSDB já havia ingressado com mandado de segurança no mesmo sentido.

Num dos mandados, os líderes argumentam que a apreciação dos 38 vetos presidenciais em cédula única atropelou o processo legislativo constitucional e desrespeitou o direito de discussão dos assuntos. Segundo eles, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, cometeu "ato abusivo e inconstitucional".

REDUÇÃO DA META PARA SUPERÁVIT PRIMÁRIO

Renan disse, no início da sessão, que o Congresso aprovaria a redução da meta do superávit primário de 2014.

- Vamos flexibilizar porque é uma solução que está posta. Dessa forma, vai preponderar o interesse nacional. E o Congresso, que nunca faltou com o Brasil, não vai dar às costas ao Brasil neste momento difícil - disse Renan.

O presidente Renan, quando começou a ser confrontado, disse que a oposição deveria respeitar a democracia da qual tanto falam. Mais cedo, ele disse que era "depreciar a democracia compará-la ao sistema da Bolívia".

O parecer do senador Jucá permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2014. O projeto permite o abatimento de todos os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações. A manobra fiscal permite até um resultado negativo (déficit) em 2014. Na sexta-feira, o governo anunciou que fará uma meta de R$ 10,1 bilhões em 2014, quando a original era de R$ 116,1 bilhões.

SESSÃO ENTROU PELA MADRUGADA

Para que um veto fosse derrubado seria necessário o apoio de no mínimo 257 deputados e 41 senadores. Votaram na terça-feira 322 deputados e 43 senadores, mas, como o voto foi em cédulas, só será possível saber o resultado depois da apuração, que se iniciaria na madrugada.

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A sessão do Congresso começou por volta de 15h30m de ontem se estendeu noite adentro, sob muita tensão e questionamento da oposição que reclamava da quebra do direito da minoria no debate de vetos. Os líderes da oposição exigiam que os vetos fossem votados um a um, para que cada um deles pudesse ter seu teor discutido em plenário. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), criticou a condução da sessão pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e avisou que entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

— Vamos ao Supremo para garantir o direito da minoria de discutir os vetos. Se você cerceia o direito da minoria de falar, a minoria não pode exercer seu mandato. Eram 38 vetos. Não tivemos o direito de discutir, encaminhar a votação, de orientar as bancadas de cada um deles. Apenas os dois primeiros foram discutidos. O debate tinha que ser prévio, antes da abertura da votação, até para que pudéssemos convencer os parlamentares da importância da derrubada — disse Mendonça Filho

Renan Calheiros rebateu a acusação da oposição, afirmando que deu direito a todos os que se inscreveram de falar durante as mais de cinco horas de duração da sessão.