A CPI
Mista que investiga a Petrobras tem encontro marcado às 14h30 de quarta-feira
(19), quando fará uma audiência pública para debater o regime de contratações
adotado pela estatal. Um dia antes, os parlamentares se reúnem para votação de requerimentos.
A audiência
será realizada a pedido do relator, deputado Marco Maia (PT-RS), que pretende
discutir a organização dos processos licitatórios, os aditivos contratuais, a
segurança e a transparência do sistema adotado atualmente pela empresa.
Segundo o
deputado, há controvérsias teóricas sobre o procedimento licitatório
simplificado adotado pela estatal, previsto no artigo 67 da Lei 9.478/97. O
Tribunal de Contas da União o considera inaplicável à companhia, que entrou com mandado
de segurança no Supremo Tribunal Federal.
Por
enquanto, a Corte considera que a Petrobras pode continuar usando o
procedimento simplificado até o julgamento do mérito do mandado de segurança.
"As
controvérsias e as investigações da CPMI apontam para a necessidade de
esclarecimentos técnicos relativos aos problemas e as soluções possíveis para
aperfeiçoamento do regime de contratação da companhia", alega Marco Maia
no requerimento que deu origem à audiência.
Foram
convidados o professor de Economia da Unicamp, Luiz Gonzaga de Mello
Beluzo, e o consultor em Direito Público e Regulação Carlos Ari Sundfeld. Também
devem participar representantes da Petrobras, do Tribunal de Contas da União
(TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal
(MPF).
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