Renan contraria oposição e decide apreciar vetos em cédulas de papel

Oposicionistas queriam usar painel eletrônico para tentar alongar a sessão.
Votação abre caminho para análise de projeto que derruba meta fiscal.

Contrariando a oposição, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta terça-feira (25) realizar a análise dos 38 vetos presidenciais pendentes na Casa em cédulas de papel, em vez de utilizar o painel eletrônico do plenário da Câmara dos Deputados.

A apreciação dos vetos da Presidência da República é necessária para que os parlamentares tenham condições de colocar em votação o projeto de lei que autoriza o Executivo a economizar menos para pagar os juros da dívida pública, o chamado "superávit primário". A proposta que dá aval para o governo descumprir a meta fiscal de 2014 é uma prioridade para Palácio do Planalto, mas tem sido alvo de obstrução dos partidos oposicionistas.

Disposta a utilizar todos os mecanismos previstos no regimento interno para adiar a análise do projeto do Executivo, a oposição defendeu nesta terça, em meio à sessão do Congresso Nacional, que se usasse o painel eletrônico para votar os vetos. No entanto, a demanda foi negada pelo presidente do Congresso.

Por meio do painel eletrônico, a sessão acabaria sendo mais demorada porque teriam que ser realizadas, separadamente, 42 votações. Já a votação por cédula é mais ágil em plenário porque, enquanto ocorrem os debates, os parlamentares já podem ir marcando os seus votos.

Porém, após a votação manual ser concluída, os resultados anotados nas cédulas precisarão ser processados pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen), o que inviabiliza a divulgação dos resultados durante a sessão. Na cédula, os parlamentares devem marcar seu voto (manutenção do veto, rejeição do veto ou abstenção) a cada um dos 38 itens sob análise dos congressistas.

Cédulas de papel

Ao justificar sua decisão, Renan defendeu que fossem utilizadas as cédulas de papel porque, segundo ele, há muitos vetos a serem analisados. Segundo ele, não há qualquer impedimento na Constituição ou no regimento em torno do uso de cédula de papel em votações do Congresso Nacional.

O senador do PMDB argumento aos oposicionistas que a primeira sessão em que se utilizou cédula de papel para votar vetos foi em maio de 1992 e, desde então, houve 31 sessões em que se analisou 681 vetos. Em outras quatro sessões em que se usou o painel eletrônico, apenas sete vetos foram efetivamente apreciados.

“Fica evidenciado que, não fosse a já consagrada utilização da cédula, o Congresso teria muito mais vetos pendentes de apreciação”, disse.

Na visão do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), a decisão de Renan Calheiros vai na contramão do que havia sido definido no final do ano passado, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto. Na ocasião, as votações de vetos e de cassação de mandatos parlamentares deixaram de ser sigilosas.

O tucano observou que ficou acertado naquela época que os itens seriam votados um a um no painel eletrônico.

“O que mudou de lá para cá foi que a presidente da República enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2014 e ela está desesperada e mobilizando sua base para aprovar [o projeto de lei que altera a meta fiscal], enfiando goela abaixo do Congresso”, ironizou Aloysio Nunes.

A primeira votação de vetos após a promulgação da PEC que pôs fim às votações secretas foi realizada com o auxílio do painel eletrônico. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), também criticou a decisão de Renan e disse que, tradicionalmente, o Congresso vinha utilizando a cédula de papel porque a votação de vetos presidenciais era secreta.

O presidente do Senado, entretanto, garantiu que todos os parlamentares interessados em discutir cada um dos vetos terão direito à palavra durante a sessão do Congresso Nacional.