Antes,
Câmara aprovou doação de empresas a partidos, não a candidatos.
Texto completo da reforma
Texto completo da reforma
A Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra
e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e
prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana,
destinada à apreciação das propostas de reforma política.
O texto do
fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não
altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o
plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de
votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento
exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação
de empresas a partidos, mas não a candidatos.
A proposta
de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário
nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como
o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos
para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma
política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise
do Senado.
Fim da
reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.
Durante a
votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os
deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.
“O
entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se
mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani
(RJ).
Também
defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA),
argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna
desigual a disputa com outros candidatos.
“É desigual
e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com
todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.
O líder do
PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato
de quatro anos.
“Nossa
bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a
reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.
O PSDB
também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que
essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.
“A avaliação
da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com
mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”,
disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Financiamento
Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos (veja no vídeo ao lado).
As doações a
candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para
partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.
No início da
madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que
previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de
candidatos.
A derrubada
dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma derrota do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel
Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC.
O PMDB,
então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação
de empresas aos partidos políticos.
Outras
siglas da base aliada e da oposição defenderam a proposta, como o PR. “Esse é o
texto mais equilibrado que temos. Impede a doação a varejo aos candidatos, mas
permite a doação aos partidos. Posteriormente as leis estabelecerão limites a
essas doações”, disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa.
O PT, porém,
favorável ao financiamento exclusivamente público, se posicionou contra. O
vice-líder do partido Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda
para que se negociasse, posteriormente, uma solução em projeto de lei que
garantisse maior “equilíbrio” na distribuição de recursos de campanha.
“Se
derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma solução para todos nós. Hoje,
pela regra, qualquer um de nós pode receber, partidos e candidatos. Se essa
emenda for aprovada, só os partidos poderão receber recursos. Vamos encontrar
uma solução que estabeleça uma distribuição equânime”, defendeu.
a política ainda terá que ser votado em 2º turno.
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