Relatório
foi encaminhado para Petrobras e empresa terá que tomar medidas para ressarcir
os danos
BRASÍLIA -
Relatório concluído pela Controladoria Geral da União (CGU) nessa terça-feira
revela que a Petrobras pagou US$ 659,4 milhões a mais pela compra da refinaria
de Pasadena, no Texas. Considerando o estado de Pasadena à época da aquisição,
a CGU considerou que a estatal pagou um preço superior àquele considerado justo
pelo negócio.
O documento
já foi encaminhado para a Petrobras. A empresa deverá adotar as providências
necessárias, judicialmente ou extrajudicialmente, para ressarcir o dano de mais
de US$ 650 milhões revelados pela CGU. O relatório foi também enviado à
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, aberta no Congresso
para apurar o caso.
O
ministro-chefe da CGU, Jorge, Hage, ainda determinou a instauração imediata de
processos administrativos contra 22 pessoas, entre elas ex-dirigentes,
empregados e ex-empregados da Petrobras, incluindo os já identificados pela Comissão
Interna da Apuração (CIA) da estatal. Ao final dos processo, o ex-presidente
José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa,
Renato Duque e Jorge Zelada podem ser responsabilizados.
Em 2006, 50%
da refinaria foi comprada. A aquisição da outra metade ocorreu em 2008. De
acordo com o relatório da CGU, o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica
(EVTE), feito pela estatal para a compra dos primeiros 50%, não considerou todas
as premissas aplicáveis ao negócio, o que poderia ter reduzido o valor máximo
aceitável para a compra.
A CGU
identificou que a argumentação usada para a aceitação de um valor superestimado
para a compra em 2006 foi fundamentada na potencial rentabilidade do
empreendimento, e não no valor dos ativos no estado em que se encontravam. Para
a CGU, a Petrobras deveria e poderia ter buscado, nas negociações, entre os
diversos cenários montados pela consultoria Muse Stancil, o que mais a
favorecesse, mas acabou escolhendo o pior deles. Com isso, a empresa belga
Astra Oil – então proprietária de Pasadena – teve vantagens na negociação.
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