Blog do Décio Sá
O
ex-prefeito de Magalhães de Almeida Osvaldo Batista Vieira Filho foi
condenado em setembro de 2011, por improbidade administrativa, a pedido
do Ministério Público do Maranhão.
Conforme
a decisão da juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, o ex-gestor teve os
direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos. Também foi
condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil. Foi proibido,
ainda, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
mesmo por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo
de três anos.
Segundo consta na ação movida
pelo promotor Ossian Bezerra Pinho Filho, o ex-prefeito atrasou o
pagamento dos salários dos servidores, inclusive o dos professores, por
seis meses, no ano de 2006, incluindo o 13º salário.
De acordo com a legislação, o
percentual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a serem
aplicados no pagamento de professores da educação básica não pode ser
inferior a 60%.
O promotor de Justiça destacou
que não houve justificativa plausível para o atraso, pois os repasses
federais da educação estavam sendo feitos regularmente.
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