MP quer recuperação de estrada
O Ministério Público do Maranhão (MPE)
propôs ação civil pública contra o Estado para que, no prazo de 90 dias,
inicie o trabalho de asfaltamento da rodovia MA 034, no trecho entre os
municípios de Buriti e Coelho Neto. Pediu também que caso seja concedida a
liminar e ela não seja cumprida, o Judiciário estipule, ainda, multa de R$
20 mil por cada dia de descumprimento, valor que deve ser convertido ao
Fundo Estadual de Direitos Difusos. A ação foi proposta com base nos dados
do relatório realizado pela Assembléia Legislativa (AL) sobre as condições
das estradas maranhenses e nas reclamações recebidas pela Promotoria de
Justiça da comarca. "Além disso, tratam-se de fatos públicos e notórios,
os quais independem de provas, conforme a lei processual civil”, afirma o
promotor de justiça de Buriti, Emmanuel José Peres Netto Guterres.
Na ação o promotor afirma que ao longo dos
anos, a população local espera pela complementação da pavimentação
asfáltica entre os municípios de Buriti e Coelho Neto, mas até o momento
nada foi concretamente realizado neste trecho.
Nas informações do relatório e do
abaixo-assinado encaminhado pelos padres Eraldo Macedo e Sílvio Aparecido
à Promotoria de Justiça, constam que o subtrecho da rodovia MA- 034, entre
as cidades de Buriti e Coelho Neto, encontra-se no seguinte estágio: entre
Buriti e Duque Bacelar, o trecho de aproximadamente 25 Km de extensão
necessita de pavimentação asfáltica; e entre Duque Bacelar e Coelho Neto,
um trecho de 10 km. Ainda, de acordo com o relatório conclusivo da AL,
publicado no Diário da Assembléia em dezembro de 2004, o trecho da MA-034
entre Buriti e Coelho Neto teria, na época, o custo de R$ 4,3 milhões para
ser reformado. Apenas nos exercícios de 2002 e 2003, excetuando o ano de
2004, foram utilizados R$ 227.115.114,14 valor mais que suficiente para a
manutenção da malha estadual, e conclusão das obras iniciadas. No caso das
rodovias estaduais, o problema não foi a falta de recursos, mas a má
aplicação dos mesmos”, conclui o relatório.
Na ação o promotor destaca que a realidade
da estrada que liga Buriti a Coelho Neto revela um descaso do Estado para
com a vida e a segurança da população local e daqueles que nela transitam.
A rodovia encontra-se tomada por buracos na pavimentação por piçarra, em
certos locais revelando-se quase que intransitável, no período chuvoso,
ocasionando danos à coletividade que necessita dessa via para fins de
locomoção, comércio e desenvolvimento da região.
Emmanuel José Peres diz, ainda, que mesmo
tendo sido implementadas medidas pelos próprios moradores da região, com
manifestações públicas e reclamações aos órgãos competentes, nenhuma
providência concreta foi tomada. A situação da estrada deprecia e danifica
os veículos, caminhões e ônibus e aumenta o consumo de combustível. “Além
disso, é provável também a existência de nefastas conseqüências quanto à
circulação de produtos e serviços, os quais sofrem acréscimo de despesa
devido ao custo básico maior com o transporte por via pública em condições
ruins”, acrescenta o promotor de justiça. De acordo com o promotor, não há
um mínimo de investimento e nem de infra-estrutra nesse trecho da MA-034,
que deveria ser providenciada pelo Estado. Tal situação, diz o promotor,
enseja a atuação do Ministério Público, que recorre ao Judiciário para
suprir a omissão estatal.
Fonte: Coordenação de
Comunicação Social
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