Principais eixos do Parlamento Estadual são mostrados em Caxias

19/04/2013 15:20:01 - Agência Assembleia

Caxias (MA) — No primeiro dia de trabalhos da Jornada de Integração Legislativa, nesta sexta-feira (19), no município de Caxias, os diretores Bráulio Martins (Diretor-Geral da Mesa), Cintia Mota (Planejamento, Finanças e Orçamento) e o consultor legislativo, advogado Carlos Lula, apresentaram aos vereadores e presidentes de Câmaras Municipais da Região dos Cocais uma visão geral sobre dos principais eixos de funcionamento do Parlamento Estadual.

As palestras proferidas pelos diretores da Assembleia Legislativa foram o ponto alto do evento realizado no auditório do Hotel Alecrim, em Caxias, das 8h30 às 13h, cumprindo o objetivo da Jornada da Integração, que é congregar deputados e vereadores do Maranhão, oferecendo aos membros do legislativo municipal a capacitação adequada e eficiente para o exercício do mandato.

A explanação de apresentação das palestras foi feita por Ivan Sarney, diretor Institucional da ALEMA, que fez um resgate histórico sobre a construção do Poder Legislativo desde a sua formação até os dias atuais, a importância das Câmaras Municipais e a necessidade de estratégias para que o Legislativo não perca espaço para os outros Poderes.

Com o tema "Institutos do Poder Legislativo: formas e ritos", o advogado Carlos Lula destacou que o Poder Legislativo, na visão do filósofo Montesquieu, deveria ser o mais importante dos poderes, mas para que esta tese se torne realidade é necessário que este produza institutos fortes o suficiente para não ter as suas ações tornadas sem efeito pelo Poder Judiciário.

Carlos Lula explicou aos vereadores que um dos pontos a que os legisladores devem ficar atentos durante o exercício do mandato é sobre o vício de iniciativa, que ocorre na fase introdutória do processo legislativo pelo fato da matéria não atender aos limites constitucionais. Ele chama atenção para a necessidade de as Câmaras Municipais e os vereadores disporem de consultores legislativos e assessores qualificados, os quais terão a responsabilidade de dar soluções técnicas aos pleitos, transformando uma demanda político em projeto.

Coube ao segundo palestrante, Bráulio Martins, explicar aos vereadores os principais eixos do Regimento Interno da Assembleia, com ênfase aos trabalhos em plenário, atuação da Mesa Diretora, os ritos das sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, comissões técnicas e das CPIs.

Um dos pontos mais questionados pelos vereadores durante a explanação de Bráulio Martins foi o que trata das tramitações de Medidas Provisórias. Ele explicou, também, sobre a importância da Frente Parlamentar como um instrumento eficaz para aproximar as Casas Legislativas da sociedade.

Encerrando os trabalhos técnicos da Jornada em Caxias, a diretora financeira da ALEMA, Cíntia Mota, abordou dois temas que suscitaram vários questionamentos por parte dos vereadores: "Repasse do Poder Executivo para as Câmaras Municipais" e "Subsídios dos vereadores e da Mesa Diretora".

Ela informou aos presidentes de Câmaras e membros da Mesa que fiquem atentos a alguns pontos definidos na Constituição Federal no que diz respeito a subsídio, um deles é que só pode haver aumento por definição de lei específica, sancionada pelo prefeito, com revisão anual sempre na mesma data e sem distinção de índice.  Cíntia Mota também tirou dúvidas sobre a fixação de verba indenizatória, esclarecendo que qualquer ato de gestores públicos devem atender aos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Neste sábado, os três palestrantes estarão presentes no município de Codó, apresentando os eixos de atuação do Legislativo aos vereadores e membros da Mesa Diretora. O encontro será no auditório do Campus da UFMA, a partir das 8h30, com a presença do presidente Arnaldo Melo e deputados da região.