Órgão vai
recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região
RIO - A
Justiça Federal no Piauí indeferiu o pedido de anulação parcial do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) feito
pelo Ministério Público Federal no Piauí. O órgão, por sua vez, informou que
vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em
Brasília.
A decisão
foi tomada pela juíza Marina Rocha Cavalcanti, que entendeu que o vazamento do
tema da redação, que ocorreu horas antes da aplicação do exame, não foi fruto
de um esquema pré-organizado para beneficiar certos candidatos, mas algo
desorganizado que não comprometeu a isonomia entre os candidatos. Marina diz
que foram analisados conteúdos das redações elaboradas pelos candidatos e que
não houve um padrão de resposta, o que leva à conclusão de que não houve apoio
externo para a produção da redação.
"Justiça
seja feita: em 2009, houve vazamento de prova do Enem e o Inep [Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] teve a firmeza e
a coragem de reconhecer o problema e fazer o exame, sem necessidade de ordem
judicial para tanto. No presente caso, houve também problemas, mas o Inep,
aquele que já demonstrou ter coragem e firmeza, os considerou incapazes de
comprometer a isonomia. Apresentou suas justificativas e mostrou, com
informações sobre os critérios de segurança adotados antes e depois do exame,
que se aprimorou e é mais eficaz para lidar com as tentativas de fraude",
diz a decisão da juiza.
No pedido, o
MPF solicitava a aplicação de uma nova prova de redação, com a alteração
cronológica das etapas e publicização das novas datas relativas ao certame.
O órgão
também pediu, em caráter liminar, a suspensão imediata das etapas seguintes à
aplicação da prova: inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu),
matrículas nas universidades que adotam o Enem como sistema único de
classificação. Além disso, o MPF quer que a Justiça torne sem efeito as notas
gerais divulgadas no dia 13 de janeiro de 2015.
O procurador
da República Kelston Lages, autor da ação, solicitou ainda a aplicação de multa
em caso de descumprimento da decisão.
“A igualdade
de condições é postulado fundamental do concurso. Ela é indispensável até mesmo
para manter íntegros os seus objetivos, sua própria razão de existir.
Permanecer impune a quebra a isonomia ocorrida no Enem 2014 fere também o
princípio da moralidade administrativa”, argumenta o procurador da República.
No dia 9 de
novembro de 2014, segundo dia de avaliação do exame, vários candidatos que
fizeram a prova no estado do Piauí receberam mensagem via aplicativo WhatsApp
com a imagem do tema da redação. A mensagem foi recebida por volta das 10h47,
mais de uma hora antes da aplicação da prova, às 12 horas.
Três dias
depois da prova, o estudante Jomásio Barros Filho, morador de Teresina (PI),
foi voluntariamente à PF mostrar seu celular, que continha a imagem da prova de
redação do Enem. Conforme mostrou Jomásio, ele recebera a foto às às 10h47m
daquele dia (11h47m de Brasília), também cerca de duas horas antes do exame.
A
Superintendência da Polícia Federal apreendeu o aparelho para perícia do
material.
Ainda no
domingo, após sair do local de prova, Jomásio ficou convencido de que a redação
tinha vazado. Ao chegar em casa, o estudante gravou um vídeo na tentativa de
provar o caso. Nele, Jomásio aparece retirando o aparelho telefônico de dentro
de um saco lacrado fornecido pelo Inep para depósito de material proibido
durante o Enem.
O inquérito
realizado pela PF constatou por meio de exame pericial, realizado em celulares
de alguns estudantes ouvidos na investigação, que houve o vazamento do tema da
redação do ENEM 2014 pelo aplicativo WhatsApp, às 10h47 do dia 9 de novembro de
2014 nos grupos “Vem que eu faço direito”, “Terceirão”, “Boa Sorte” e “VQV”. Em
depoimentos, os estudantes afirmaram que receberam a mensagem horas antes da
prova e que a replicaram para outros grupos.
Durante as
investigações, em resposta a requisição do MPF, o Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela gestão e
divulgação do Enem, apresentou nota técnica na qual admite ter havido a
abertura dos malotes contendo as provas nos estados do Piauí, Maranhão e Paraíba
duas horas antes do horário estipulado no procedimento operacional padrão.
De acordo
com o MPF, as investigações comprovaram o vazamento do tema da prova, mas não
conseguiram identificar e quantificar os beneficiários do acesso àquela
informação. O órgão “entende que restou violado o princípio da igualdade de
disputa, não restando, portanto, outra alternativa que não a aplicação de uma
nova prova de redação”.
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