Procurador pede ao MP da Indonésia para adiar execução de brasileiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (16) uma carta ao chefe do Ministério Público da Indonésia para pedir que o governo daquele país adie por oito semanas a execução do brasileiro Marco Archer, condenado à morte por tráfico de drogas.

Segundo a PGR, o adiamento por oito semanas daria ao Ministério Público do Brasil e ao da Indonésia um tempo mínimo para tentar uma cooperação entre os dois países que alivie a situação dos brasileiros e também leve a um acordo mais amplo para solução de futuros casos semelhantes.

O fuzilamento de Archer está previsto para ocorrer a partir da meia-noite de domingo (18) na Indonésia – 15h deste sábado (17) no horário de Brasília.

Na correspondência ao MP indonésio, há ainda um pedido do procurador-geral para a substituição da sentença de morte de outro brasileiro, Rodrigo Goularte, cuja execução ainda não tem data definida. O objetivo é ganhar tempo para uma negociação que leve à reconsideração da pena de morte.

Mais cedo, nesta sexta, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo por telefone ao governante da Indonésia, Joko Widodo, para poupar a vida dos dois brasileiros, mas não foi atendida. Widodo respondeu que não poderia reverter a sentença de morte imposta a Archer, “pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal”, segundo nota da Presidência.

Na carta ao MP da Indonésia, Janot escreveu que concorda que o tráfico de drogas é um crime “muito grave, que merece a devida punição” e que respeita os esforços da Indonésia para combatê-lo.

Mas ele pede que sejam consideradas outras formas de punição, mencionando o cumprimento da pena em prisão no Brasil, com um acordo "ad hoc" (destinado somente a esse caso) entre os dois países. O procurador-geral também disse, segundo a assessoria da PGR, que não pretende desrespeitar a soberania da Indonésia nem pedir anistia aos brasileiros condenados.

"Apesar de seus atos ilícitos, devemos considerar a situação extrema de ser sentenciado à morte em uma terra estrangeira. Tal circunstância produz uma sensação de solidão e abandono", argumentou Janot na carta.

Acrescentou que uma eventual decisão favorável a Archer e Goularte será lembrada pelos brasileiros como um “ato de humanidade e boa vontade”, que “irá certamente elevar as perspectivas para cooperação bilateral”.

Se o pedido for aceito, Janot cogita enviar uma missão oficial brasileira para discutir a situação dos brasileiros e “mecanismos de cooperação” entre Brasil e Indonésia.

Umas das possibilidades é a elaboração de um tratado para transferência de presos, além de assistência jurídica mútua e fortalecimento dos protocolos de extradição.

"Isso certamente nos aproximaria, com o fim reforçar nossa relação de confiança, amizade e cordialidade", escreveu o procurador-geral.

Segundo a assessoria de imprensa da PGR, o procurador regional da República Vladimir Aras, que também é titular da Secretaria de Cooperação Internacional, tentará marcar uma conversa telefônica entre Janot e o procurador-geral da Indonésia.