O senador Wellington Dias, líder do PT no Senado, destacou ontem que a tendência já consolidada do Su-premo Tribunal Federal (STF) é manter a tramitação do projeto (PLC 14/2013) que bloqueia o acesso de novos partidos ao fundo partidário e ao tempo reservado em rádio e TV.
"Tudo indica que a maioria dos ministros do Supremo deve sacramentar o respeito entre os Poderes", disse.
O líder afirmou que qualquer decisão diferente seria "uma clara interferência de um Poder sobre o outro. "Eu, pessoalmente, entendo que seria um desrespeito, uma ingerência indevida impedir a tramitação de uma proposta que sequer foi votada", afirmou, durante pronunciamento em plenário. Wellington disse esperar que o julgamento termine em breve e que a proposta possa ser apreciada normalmente sem maiores entraves.
A votação do Mandado de Segurança (MS) 32033, impetrado pelo Senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra o projeto de lei que cria restrições para a criação de novos partidos políticos (PL 4470/2012 - aprovado pela Câmara e recebido no Senado Federal como PLC 14/2013) deve ser retomada na próxima semana. Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e os ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa.
Até o momento, há dois pela paralisação da proposta considerando inconstitucional a tramitação do projeto e cinco pelo indeferimento do pedido - ou seja, pelo prosseguimento da votação no Senado.
Na sessão de quarta-feira (12) no STF, o relator, ministro Gilmar Mendes insistiu que as regras propostas pelo projeto de lei não podem ser aplicadas às eleições de 2014, porque, se aprovadas, "criariam uma flagrante discriminação entre parlamentares eleitos na atual legislatura e os que se mobilizam para a criação de novas agremiações com vistas às próximas eleições". O ministro Dias Toffoli seguiu o relator.
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