A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta quarta-feira (26) uma controversa lei federal que define o casamento como a união entre um homem e uma mulher, em uma grande vitória para os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
"DOMA é inconstitucional como a privação da liberdade igualitária das pessoas, que é protegida pela Quinta Emenda da Constituição", decidiu a Corte em uma votação com o placar de 5 a 4.A "Defense of Marriage Act" (Lei de Defesa do Casamento), que o tribunal considerou inconstitucional, negava aos casais do mesmo sexo nos Estados Unidos os mesmos direitos e benefícios garantidos aos casais heterossexuais.
O juiz Anthony Kennedy escreveu no parecer da maioria que a Lei de Defesa do Casamento viola a garantia da Constituição dos EUA de proteção igualitária.
Kennedy, frequentemente responsável pelo voto decisivo do tribunal em decisões apertadas, também disse que a lei impõe "um estigma sobre todos os que entram em casamentos do mesmo sexo tornados legais pela autoridade inquestionável dos Estados".
Ao derrubar a seção três da lei, o tribunal abre caminho para mais de 1,1 mil benefícios federais, direitos e encargos vinculados ao status de casado.
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