domingo, 29
de julho de 2012
“O mundo não acabará neste agosto, nem o Brasil entrará em crise, qualquer que venha a ser o resultado do julgamento a que se dedicará o STF no mês que se inicia quarta-feira. Tampouco se esperam grandes surpresas. Ainda que mantenham a necessária discrição – e se registre, que neste caso, não conhecemos ainda manifestações intempestivas de alguns julgadores – é plausível supor que os magistrados já estejam com seu veredicto em mente. O relatório é deles conhecido, e o texto do revisor foi distribuído, houve bastante tempo, até mesmo para redigir os votos. O que vai ocorrer, nas demoradas sessões do julgamento, é o necessário rito, para que se cumpra o devido processo legal. Apesar disso, não é de se desprezar a hipótese de que surjam novas provas e contraprovas, em benefício, ou desfavor, dos réus.
A importância maior desse julgamento está nas reflexões políticas e jurídicas que ele provocará. Admitamos, como é provável, que os argumentos maiores da defesa – de que se tratava de um financiamento, a posteriori de campanha eleitoral – venham a ser admitidos pela alta corte, o que reduziria bastante a punição dos responsáveis. O sistema eleitoral nas democracias modernas – e não só no Brasil, mas no mundo inteiro – é deformado pela influência notória do poder econômico. Há um mercado do voto, como há um mercado da fé, e um mercado da informação. Uma campanha eleitoral é empreendimento complexo, que exige a presença de ideólogos e profissionais de propaganda; de ativistas pagos; de impressos e da produção de programas de rádio e televisão; de logística de transporte e de distribuição de recursos e de pessoal. Em resumo: é preciso dinheiro, e muito dinheiro.
Esse é um dos paradoxos da democracia moderna: sem dinheiro, não há o exercício do voto; com ele, e no volume exigido, a legitimidade do sufrágio é posta em dúvida.
Esse é um dos argumentos de filosofia política contra o sistema capitalista, em que o poder do Estado é visto como um bem de mercado, que pode ser ocupado pelos que pagam mais. E não só os indivíduos que adquirem esse poder: mais do que eles, são os grupos de interesse comum, como os banqueiros, os grandes proprietários rurais, as confissões religiosas, as poderosas corporações econômicas, nacionais e multinacionais. Isso, quando não há a interferência direta de governos estrangeiros, como sempre ocorre e ocorreu despudoradamente com a ação do IBAD nas eleições de 1960 e 1962.
Sempre houve o financiamento privado das campanhas, mas, nesse problema, como em todos os outros, funcionam as leis dialéticas: a quantidade altera a qualidade. No passado, a maior parte dos políticos se valia dos recursos privados de terceiros com alguma discrição, e, alguns com constrangimento e pudor. É certo que desonestos sempre houve, corruptos nunca faltaram, desde o governo de Tomé de Sousa até os tempos recentes. Mas, com notável diferença, os candidatos, em sua imensa maioria, quase nunca usavam dinheiro de campanha para seu proveito pessoal.
Em muitos casos, feita a contabilidade final do pleito, destinavam as poucas sobras a instituições de caridade, e, em caso contrário, arcavam com os saldos a pagar, sacrificando os bens de família. Hoje, como frequentemente se denuncia, uma campanha eleitoral pode ser um meio de enriquecimento, como qualquer outro. Essa situação perverte todos os setores do Estado, com o superfaturamento das obras públicas, a corrupção de servidores de todos os escalões. Os cidadãos, no entanto, já demonstram sua reação contra essa perversão da vida social, como revelam movimentos vitoriosos, entre eles a iniciativa da Lei da Ficha Limpa.
A inteligência política é convocada a encontrar sistema definanciamento público de campanha, de forma justa e democrática, a fim de que todos os candidatos tenham a mesma oportunidade de dizer o que pretendem e pedir o voto dos cidadãos. Não é fácil impedir a distorção do processo eleitoral, mas é preciso construir legislação que reduza, se não for possível eliminá-la, a influência do poder econômico no processo político.
Estamos em um mundo que se encasula no desencanto e na angústia com relação ao futuro. Há, porém, uma promessa de justiça, na articulação de movimentos de protesto, no mundo inteiro, contra aditadura mundial do sistema financeiro que, de acordo com a confissão de alguns culpados, se tornou uma quadrilha mundial de gangsters, ou de “banksters”.
Esse termo preciso foi criado para identificar os banqueiros responsáveis pela Depressão dos anos 30, e está sendo reutilizado agora. Não podemos esmorecer na reação dos oprimidos contra essa nova tentativa de ditadura mundial.”
COMO TUDO NO BRASIL, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO É PRIVILÉGIO DOS RICOS!
Por Rafael Castilho, em seu blog
“A crescente participação dos blogs e das redes sociais na difusão de conteúdo jornalístico e de opinião, democratizando o debate político para além dos meios de comunicação tradicionais, vem causando arrepios na classe conservadora.
A cada dia, os brasileiros adquirem o habito de buscar fontes alternativas de informação e de reflexão sobre as grandes questões políticas nacionais, ou mesmo sobre a nossa vida cotidiana.
Isso sem falar nos conteúdos de diversão e entretenimento.
A população jovem aprendeu rápido a buscar conteúdo na internet, deixando de depender da programação das tradicionais empresas de comunicação.
Ainda que a velha mídia tenha imensa importância na formação de opinião, a internet (em especial as redes sociais) surge como fonte alternativa.
Entre outras coisas, as pessoas perceberam que a vida real não se resume à “versão oficial” dos jornais.
Enquanto as redes sociais eram meras concorrentes na geração de entretenimento, os grandes grupos de comunicação se prepararam para a disputa de mercado.
Mas quando as questões políticas nacionais passaram a ser discutidas, contradizendo as grandes manchetes midiáticas, a disputa passou a ser questão de sobrevivência.
Nas últimas eleições, as redes foram responsáveis por “inverter o roteiro” de uma novela que deveria ter um final diferente, caso o debate político eleitoral estivesse ainda entregue aos grandes grupos de comunicação.
Agora, a disputa é pelo poder.
Os grandes interesses da oligarquia estão em jogo.
Para os ricos, a democracia atendia ao propósito de legitimar o poder dos grandes grupos econômicos, porém, acomodando sanha por representação e participação política na sociedade brasileira.
Tampouco interessava à oligarquia governos autoritários e intervencionistas que viessem a limitar as grandes negociatas.
A democracia desenhada pela oligarquia era um grande teatro. O cenário ideal para a manutenção dos velhos privilégios. E a mídia dirigia o espetáculo com maestria, cabendo ao povo o papel de referendar nas urnas o que já estava decidido.
O Brasil ainda não fez mais do que algumas reformas sociais e tênues correções de rumos. Mas isso já foi suficiente para o estresse dos conservadores.
A democratização nos meios de comunicação pode, em médio e longo prazo, dissolver a capacidade dos grandes grupos de comunicação “pautarem” a agenda do executivo e do legislativo.
A possibilidade de o Estado criar instrumentos sérios de regulação da mídia é tratada pelos magnatas como um atentado contra a liberdade de imprensa.
Mas, ao que parece, a liberdade de expressão deve ser privilégio apenas dos grandes e ricos grupos de comunicação.
[Liberdade
de opinião somente para os poucos donos da imprensa, que são, por sua vez,
instrumentos (pagos ou "por amor") das grandes potências e
conglomerados financeiros e econômicos internacionais]
Sem menor pudor, a velha imprensa vem atacando a “blogosfera” e exigindo que o poder público controle as redes sociais, inibindo seu potencial de comunicação com a sociedade.
Não são poucos os editoriais em que os grandes jornais acusam os blogueiros de serem militantes contratados pelo PT.
Muito curioso esse protesto.
Ao menos este blogueiro que vos fala [Rafael Castillo], jamais foi filiado ao Partido dos Trabalhadores e sequer militou em suas prestigiosas fileiras.
Além do mais, seria razoável que os grandes órgãos de imprensa fossem também denunciados por apoiarem de maneira escandalosa, desde sempre, o partido que condenou o Brasil à chaga do neoliberalismo.
E por falar em neoliberalismo, a velha imprensa festejou a abertura escancarada da economia brasileira à especulação internacional. Regozijou-se gostosamente defendendo a dilapidação do patrimônio público para empresas gringas que sucatearam os serviços ao consumidor, enquanto recheavam seus cofres. Deu de ombros para a quebradeira da indústria nacional que ficou sem condições de competir no mercado internacional.
Mas o interessante é que esse apego às regras de ouro do livre mercado globalizado não se reflete quando o assunto é a concorrência das empresas de comunicação brasileiras com empresas estrangeiras.
Os grandes jornais e televisões se manifestam com veemência em defesa da soberania nacional quando veem a possibilidade de serem obrigados a concorrer com os grandes grupos estrangeiros.
É pena que não tenha sido da mesma forma quando eles defenderam a quebra do monopólio estatal do petróleo, das telecomunicações e a venda a preço de banana das nossas grandes empresas estratégicas ao interesse especulativo internacional.
E as contradições não param por aí. Os magnatas das comunicações querem impedir uns poucos blogs de receberem publicidade institucional.
Mas a hipocrisia moralizadora da velha mídia, ao tratar dos gastos públicos, omite os bilhões de reais gastos com o dinheiro do contribuinte, por meio de publicidade governamental, para pagar o arrego dos grandes grupos que desde sempre conspiram contra o Brasil.
A liberdade de expressão não pode ser, como tantas coisas no Brasil, privilégio da oligarquia.
Ensaia-se uma ofensiva contra os blogs e a sociedade deve estar consciente desse verdadeiro atentado contra a democracia.”
por:JR
Politica
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