A Comissão
de Educação, Cultura e Esporte (CE) examina nesta terça-feira (29) projeto que
institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying).
O projeto
define como bullying "todo ato de violência física ou
psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente,
praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de
intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de
desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”.
Atos de intimidação
praticados na internet (cyberbullying) também entram nessa categoria.
O projeto (PLC 68/2013), do deputado Vieira da Cunha
(PDT-RS), estipula que o programa poderá fundamentar as ações do
Ministério da Educação e das secretarias estaduais e municipais de Educação.
Determina ainda que é dever dos estabelecimentos de ensino, dos clubes e
das agremiações recreativas garantir medidas de conscientização,
prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática.
Na
justificação do projeto, o autor faz referência a estudos que revelam a força e
o caráter pernicioso da prática do bullying em crianças e
adolescentes e indica que a pretensão maior da iniciativa é a de “conscientizar
a sociedade para o problema e, assim, evitá-lo”.
Ao dar voto
favorável à matéria na Comissão de Educação, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO)
destacou que a proposta não envereda pelo caminho mais polêmico do Direito
Penal, mas insiste no caráter educativo para coibir comportamentos de
intimidação sistemática.
A relatora
acrescentou que é preciso um esforço coletivo em favor da difusão de
"um clima de paz e de tolerância, com a aceitação das diferenças",
além de respeito à intimidade e à integridade física e mental das
pessoas. Kátia Abreu afirma que o objetivo é defender os princípios básicos da
cidadania e dos direitos humanos.
Após a
análise da CE, o projeto será apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH).
A reunião
começa às 11h, na Ala Alexandre Costa, sala nº 15.
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