sábado, 26 de abril de 2014

Projeto que estabelece regras para criação de municípios deve ser votado


Imagem do áudio

LOC: O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE REGRAS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO EM PLENÁRIO.

LOC: PARA ISSO, OS SENADORES DEVEM ANALISAR ANTES AS MEDIDAS PROVISÓRIAS, QUE TRANCAM A PAUTA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:

(Repórter) O projeto de lei, que contém regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios, é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima. O senador defende a instituição de critérios populacionais e econômicos para a criação de municípios.

 Pela proposta, para ser criada uma nova cidade nas regiões Sul e Sudeste, a população mínima deve ser de quinze mil habitantes; e, no Nordeste, de oito mil e quinhentos. Já no Centro-Oeste, a população mínima deve ser de seis mil e quinhentos moradores; e, no Norte, cinco mil. 

Ele ressaltou, como exemplo, que dos 5.564 municípios brasileiros, quase três mil possuem menos que 12 mil habitantes; e cerca de mil e trezentos têm menos de 25 mil pessoas. Há uma cidade em Minas Gerais, destacou Mozarildo, com 825 moradores.

(Mozarildo Cavalcanti) Nós temos que pensar um Brasil que, de fato, seja feito, levando em conta os critérios geográficos e econômicos da região. Então nós procuramos fazer um projeto que elimine as desigualdades regionais, que transforme a criação de município em coisa sério, voltada, de fato, para o desenvolvimento da região.

(Repórter) A proposta de Mozarildo Cavalcanti foi apresentada em substituição a outra que havia sido vetada pela Presidência da República. O vice-presidente do Senado, senador Jorge Viana, do PT do Acre, garantiu que, agora, a matéria será aprovada, pois é consensual entre as lideranças.

(Jorge Viana) O projeto que nós temos a oportunidade de apreciar é o do entendimento. Ele é fruto de um grande entendimento que excluiu a possibilidade de vetos, que veio com o entendimento do líder do governo, Eduardo Braga, com os líderes da oposição e da situação. Uma proposta do entendimento e de importância pro país, que foi se aperfeiçoando e hoje é fruto desse entendimento amplo no Congresso, não é mais só no Senado.

(Repórter) As medidas Provisórias que estão trancando a pauta tratam do regime de contratação para obras em presídios; do repasse de recursos para áreas de risco de desastres; e concedem créditos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e a ministérios.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente esta matéria!

Total de visualizações de página