Sistema do
MP visa a facilitar análise de quem pode ou não se candidatar.
Promotores e procuradores têm 5 dias para questionar pedido de registro.
Promotores e procuradores têm 5 dias para questionar pedido de registro.
O cadastro
do Ministério
Público Federal (MPF) criado para unificar os nomes de pessoas que não
podem se candidatar devido à barreira imposta pela lei da Ficha Limpa soma 233
mil processos, apontam dados divulgados nesta segunda-feira (3) pela
instituição.
Batizado de
Sisconta Eleitoral, o sistema integra dados de processos de pessoas condenadas
por órgão colegiado por crimes ou improbidade administrativa. A intenção é
facilitar a análise, por parte de promotores e procuradores, de quem pode ou
não se candidatar.
Os dados
incluem nomes de todos os condenados, não somente dos políticos ou de quem
pretende se candidatar. Para a eleição deste ano, os candidatos só serão
oficialmente conhecidos após as convenções partidárias, que terminam no fim de
junho. Nas eleições de 2010 (para presidente, governadores, senadores,
deputados federais e estaduais, como na deste ano) mais de 22 mil foram
candidatos.
Neste ano,
os políticos que vão concorrer nas eleições de outubro têm até dia 5 de julho
para apresentar o pedido de registro de candidatura.
Pela lei, o
Ministério Público só tem cinco dias para questionar os registros de quem é
considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Como o prazo é curto, o sistema
vai ajudar os integrantes do MP a identificar os inelegíveis.
Conforme os
dados apresentados pelo MPF, o sistema foi criado após parceria com órgãos do
Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Somente o Judiciário enviou dados
sobre 204 mil processos de pessoas que não podem se candidatar.
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