Cristovam é o relator da sugestão recebida por meio do Portal e-Cidadania
A Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) vai promover um
ciclo de debates sobre a regulamentação da maconha. A ideia é ouvir
autoridades, lideranças sociais e intelectuais para embasar o parecer do
colegiado sobre a Sugestão
8/2014, que propõe a criação de regras para o uso recreativo, medicinal e
industrial da droga. Requerimento com
esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo colegiado.
Os senadores
querem ouvir, entre outros, o presidente do Uruguai, José Mujica; o
ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso; o médico e pesquisador
Dráuzio Varela; e o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB), Dom Raymundo Damasceno Assis.
O debate foi
proposto pelo relator da sugestão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que
afirmou ainda não ter uma posição sobre o assunto.
— Esse é um
tema fundamental. Por um lado, eu reconheço que não dá para continuar no atual
sistema. Nós estamos perdendo a guerra contra a droga. Por outro lado, eu temo
ainda que a regulamentação possa trazer o agravamento da dependência, mesmo
diminuindo a violência atrelada ao fato de ser proibida - disse Cristovam, que
deverá emitir parecer sobre a proposta.
O ciclo de
audiências recebeu o apoio da presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES).
Segundo ela, o calendário das reuniões ainda será definido.
— É
importante que a CDH esteja embasada para emitir sua opinião sobre esse assunto
– afirmou a senadora.
Sugestão
A proposta
de regulamentação da maconha foi apresentada por André de Oliveira Kiepper, do
estado do Rio de Janeiro, por meio do Portal
e-Cidadania do Senado. Esse canal de participação social encaminha
para a CDH iniciativas da sociedade que recebem o apoio de, no mínimo, 20 mil
pessoas. O número foi alcançado em apenas 8 dias, entre 31 de janeiro deste
ano, quando a ideia de proposta legislativa foi apresentada, e 8 de fevereiro.
A sugestão
prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de
cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de
maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.
Outras
audiências
A CDH também
aprovou na reunião desta quarta-feira requerimentos para diligências no
Espírito Santo a fim de apurar os motivos dos elevados índices de violência
contra jovens e mulheres. Segundo a autora dos pedidos, senadora Ana Rita
(PT-ES), algumas medidas vêm sendo adotadas pelos órgãos públicos para coibir o
problema, mas o quadro continua grave. A ideia é ouvir autoridades e familiares
de vítimas.
— O Espírito
Santo ocupa o 2º lugar em extermínio de jovens e nós sabemos que os casos
envolvem principalmente mortes de jovens negros. As páginas dos jornais do
nosso estado também têm todos os dias casos de violência contras mulheres –
disse a senadora, que relatou episódios noticiados recentemente.
Foram
aprovados ainda debates sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do
governo federal e sobre o problema do analfabetismo.
Adiamento
Foi adiada a
votação dos demais itens da pauta, entre os quais o projeto de lei (PLS 443/2011)
que garante à mulher vítima de violência o recebimento de benefício financeiro
eventual no caso de situação de vulnerabilidade temporária.
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