Justiça do DF nega liberdade a ex-governador Paulo Octavio

Ele foi preso por envolvimento em suposto esquema para liberar alvarás.
Defesa diz que vai analisar teor da decisão antes de optar pelo que fazer.

 O desembargador João Batista Teixeira, do Tribunal de Justiça, negou nesta quinta-feira (5) o pedido liminar de liberdade ao ex-governador Paulo Octavio (PP), preso na segunda-feira (2), suspeito de participar de um esquema para liberação de alvarás para construções irregulares. Teixeira é o relator do processo, que tramita na 3ª Turma Criminal de Brasília. O mérito do pedido de libertação ainda será analisado. A próxima sessão da turma está prevista para a próxima quinta-feira (12).

A defesa do ex-governador disse que vai analisar o teor da decisão antes de optar pelo que vai fazer. “Na verdade era uma das possibilidades. Isso aí faz parte. Quando um desembargador recebe um pedido de liberdade provisória, ele tem a opção de negá-lo ou de acatá-lo. O que nos resta agora é analisar o teor da decisão para decidirmos se vamos recorrer ao pleno do STJ, ou se iremos aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça do DF", afirma o advogado Marcelo Turbay.

Paulo Octavio está preso no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, em Brasília. Ele é suspeito de integrar um grupo que pagava propina para servidores públicos, com a finalidade de liberar documentos para construções de empreendimentos irregulares. Segundo a Justiça, ele é réu em sete processos e vai responder por organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva.

Vazamento de informações
O Ministério Público requisitou que a Corregedoria da Polícia Civil investigue suposto vazamento de informações para Paulo Octavio e o ex-administrador de Taguatinga Carlos Jales, também denunciado por envolvimento no suposto esquema. A corporação disse que não foi oficialmente comunicada da determinação, mas que assim que isso ocorrer vai instaurar inquérito. Também disse que, se os fatos forem comprovados, os responsáveis serão punidos.

De acordo com o documento enviado pelo MP à polícia nesta quarta, houve vazamento de informações privilegiadas para ambos os denunciados assim que a Operação Átrio foi deflagrada, no final do ano passado. O órgão afirma que essa foi a razão para que o ex-administrador de Taguatinga não fosse encontrado em casa após ter o mandado de prisão temporária decretado e o ex-governador estivesse com os telefones desligados ao ter determinada sua condução coercitiva à delegacia.

“Há de se destacar que Paulo Octavio e Carlos Jales foram informados, na véspera, da existência das medidas decretadas, evadiram-se e não foram localizados em suas residências”, diz o documento. A defesa de Paulo Octavio disse desconhecer a denúncia e afirmou que vai buscar mais informações. O G1 não conseguiu contato com Jales.

Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça mostram o ex-governador pedindo a Jales para não entregar ao Ministério Público os documentos do JK Shopping, de propriedade de Octavio. Na gravação, ele diz que abriria o empreendimento com ou sem autorização. A defesa do ex-governador afirma que as escutas foram "mal-interpretadas".

Investigações da Polícia Civil apontam que o funcionamento do centro de compras foi autorizado mesmo com o empreendimento estando entre as obras que violavam normas urbanísticas.

Trechos de conversas entre Paulo Octavio e o ex-administrador de Taguatinga, gravadas com autorização judicial, revelam que o ex-vice-governador exercia influência no órgão.

A gravação revela que Paulo Octavio ordena a Carlos Jales que não entregue documentos ao Ministério Público: "A mulher mandou pegar seu processo lá na administração [regional de Taguatinga] agora", afirma Jales. "Mas não entrega, ué", afirma Octavio. A seguir, o ex-governador afirma que vai abrir o shopping de qualquer jeito.

Paulo Octavio: Eu vou inaugurar daqui a 30 dias, chova ou faça sol, certo? Então, fizemos tudo do melhor e do possível. Uma arquitetura maravilhosa. Botamos R$ 350 milhões em Taguatinga.

Empreendimento
O JK Shopping foi inaugurado em novembro de 2013 e funciona com alvará provisório, concedido pela Justiça em caráter liminar. Em depoimento à polícia, um funcionário da Administração Regional de Taguatinga disse que a recomendação de Carlos Jales era não criar dificuldades para empreendedores. “Tem que ser feito tudo o que os empresários querem, porque quem paga os nossos salários são os empresários”, disse o funcionário em depoimento.

A investigação sobre o suposto esquema de corrupção envolvendo a liberação de alvarás foi realizada pela Operação Átrio. O período investigado foi de novembro de 2011 a 2013. A operação resultou na prisão temporária do então administrador de Águas Claras, Carlos Sidney de Oliveira. Também foi pedida a prisão de Jales, que encontrava-se na época internado sob escolta policial no hospital particular Santa Marta.

Segundo a denúncia do Ministério Público, ambos recebiam dinheiro para liberar os alvarás. Um vídeo feito por câmeras de segurança de um shopping de Águas Claras mostra Carlos Jales entregando um envelope para Carlos Sidney. De acordo com o MP, era pagamento de propina.

Denúncia
Ao todo, o Ministério Público denunciou dez pessoas por suspeita de participação no esquema de liberação de alvarás, incluindo o ex-governador Paulo Octavio. O advogado dele, Marcelo Turbay Freiria, rebateu as acusações do MP.

Freiria também disse que as gravações que mostram o cliente deles tentando impedir entrega de documento ao MP foram “mal-interpretadas” e que reforçaria o pedido de habeas corpus.

Paulo Octavio responde a sete ações na Justiça pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e corrupções ativa e passiva. Além disso, é réu no mensalão do DEM – suposto esquema de pagamento de propina que envolveu o ex-governador José Roberto Arruda (PR), deputados distritais, empresários e membros do Ministério Público.

O escândalo acabou levando à renúncia de Arruda e depois à de Paulo Octavio do governo do Distrito Federal. De acordo com o Ministério Público Federal, os desvios de verbas públicas chegaram a R$ 110 milhões. Em uma das denúncias, desmembradas em 17 ações, o MP pede a devolução de R$ 739,5 milhões, corrigidos e com multas, aos cofres públicos.

Ação policial
A Operação Átrio foi realizada pela Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco) em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

Segundo a Polícia Civil, as investigações começaram em 2011, a pedido do MP, após denúncia sobre irregularidades na concessão de alvarás emitidos pela administração de Taguatinga. A corporação disse que a apuração começou a partir de ações de servidores do escalão mais baixo das administrações.

 de optar pelo que fazer.