José Sarney
determinou que propostas sejam analisadas a partir do dia 13
05-06-2012
15:48
O presidente do Senado, José Sarney (Foto Agência Senado )
O presidente
do Senado, José Sarney, determinou nesta terça-feira (5) que entrem em pauta as
propostas que tratam do fim do voto secreto. As três propostas de emenda à
Constituição (PECs), inclusive para perda de mandado, devem começar a ser
analisadas a partir do dia 13. Uma das PECs estava havia dois anos na espera
para ser colocada em votação do plenário.
A discussão
sobre o fim do voto secreto veio à tona depois do processo contra o senador
Demóstenes Torres (sem partido -GO) no Conselho de Ética do Senado. Diversos
parlamentares passaram a defender o voto aberto para a cassação de mandatos e
em outras votações.
No entanto,
mesmo que a PEC seja aprovada na primeira votação, não terá efeito para o
processo de Demóstenes, já que ela ainda deve passar por ao menos mais três
votações.
Em seu texto
atual, a PEC 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS) acaba com o voto secreto no
Congresso Nacional,
na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A proposta
institui o voto aberto para votações de perda de mandato, de vetos
presidenciais e indicação de autoridades, entre outras.
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