O senador
Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Maranhão pela coligação “Pra
Frente, Maranhão”, apresentou no Senado Federal projeto de lei para incluir na
relação de crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção
passiva e ativa, peculato e os crimes contra licitações relativos a contratos,
programas e ações nas áreas de saúde e educação públicas.
Ao
apresentar o projeto 676/2011, o senador peemedebista justificou que com muita
frequência a mídia tem destacado o desvio de recursos que deveriam ser
aplicados na aquisição de medicamentos, material hospitalar, escolar e outros
insumos da área da saúde e educação públicas para o bolso de funcionários,
administradores corruptos e licitantes fraudulentos.
“Esses fatos
nefastos devem ser combatidos e denunciados, de forma incisiva, por todos os
setores da sociedade. Devem ser considerados crimes hediondos, na forma da
legislação em vigor, por atentarem contra a vida das pessoas, bem como na
formação educacional da nossa juventude”, enfatizou o autor do projeto.
Ele destacou
ainda que um país que deseja ser justo com a sua população e em especial com os
mais carentes e excluídos socialmente, deve, urgentemente, pactuar a
interpretação legal de que desvios de recursos públicos são hediondos e
merecedores de punição mais dura.
“Precisamos
distribuir não apenas a renda nacional, mas também a justiça e, para isso,
devemos fazer chegar, integralmente, à maioria da população que utiliza a saúde
e a educação públicas, os recursos do erário. A população tem que se beneficiar
da riqueza nacional, principalmente através do acesso aos serviços públicos
fundamentais como saúde e educação”, assinalou Lobão Filho.
Dados do
Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU)
apontam que aproximadamente 70% dos recursos públicos desviados no país são das
áreas de educação e saúde. Foi constatado, pela Controladoria Geral da
União (CGU), que entre 2007 e 2010 foram desviados, por prefeitos ou
ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões.
“Essas
verbas seriam destinadas para a reforma de escolas e hospitais, compra de
merenda escolar e remédios e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dessa forma, oferecemos esse projeto de lei para coibir as ações desses
criminosos”, finalizou Lobão Filho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente esta matéria!