Por 51 a 2
votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) o texto principal do projeto
de lei do Senado (PLS) 104/2014,
que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de
municípios. Os senadores ainda farão três votações nominais de emendas
apresentadas à proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
e em Plenário. A conclusão da votação deve ocorrer na próxima semana.
O PLS
104/2014, que teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi
apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma alternativa a
um projeto anterior (PLS
98/2002) integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de
2013.
Raupp disse
ter acolhido emenda da CCJ que prevê o tamanho mínimo dos novos municípios a
serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados,
nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões
Nordeste, Sul e Sudeste, explicou.
O texto
também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, de 6
mil a 20 mil, de acordo com a região.
Raupp também
acolheu emenda de Plenário que convalida plebiscitos para a criação, fusão,
incorporação e desmembramento de municípios, realizados até 31 de dezembro de
2013, assim como os atos legislativos autorizativos para realização de
plebiscitos que tenham sido regularmente expedidos pela Assembléia Legislativa
e publicados até a referida data - desde que atendidos os requisitos
estabelecidos na legislação do respectivo estado à época de sua criação.
- Para mim,
é um dia de muita satisfação. Agradeço às lideranças de todos os partidos.
Trabalhamos para encontrar um texto que atendesse tanto o anseio daquelas
populações que querem se emancipar, fazer fusão de municípios ou incorporações.
Chegamos a um texto que é muito rigoroso, mas que é bom para o Brasil – afirmou
Mozarildo Cavalcanti.
Por sua vez,
o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que o projeto é fruto de um grande
entendimento obtido pela Câmara. Ele afirmou ainda que Mozarildo Cavalcanti e
Valdir Raupp tiveram a sensibilidade de negociar com o Palácio do Planalto
pontos da proposta.
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