- O novo presidente do TSE, Dias Toffoli, criticou a quantidade de partidos que existem hoje e o fácil acesso que eles têm aos direitos de tempo no rádio e na televisão, além do financiamento público, em seu discurso durante a cerimônia no cargo nesta terça-feira.
— Um desafio
é a fragilidade partidária e o papel dos partidos como mediadores exclusivos de
acesso ao poder. As intervenções dos períodos não democráticos, ao proibir os
partidos, ao subjugá-los, levaram à ampla facilidade de criação dos partidos. O
direito ao acesso de antena e ao financiamento público é o pêndulo. Ajustar o
pêndulo parece tarefa urgente ao Congresso e ao Judiciário — afirmou.
Em seu
discurso, o ministro citou desafios e objetivos para a sua gestão. Uma meta
seria a emissão de certidões de nascimento pela Justiça Eleitoral como solução
para o problema de múltiplos documentos de identificação emitidos a uma só
pessoa. Um desafio para a Justiça Eleitoral será lidar com novas mídias e redes
sociais.
— As novas
mídias e as redes sociais ampliaram o espaço da praça pública. Faz-se
necessário repensar as formas de participação popular — afirmou.
Ele também
se mostrou preocupado em elaborar uma urna eletrônica mais barata e mais
simples, sem comprometer a credibilidade do equipamento. E defendeu a reforma
da legislação eleitoral.
Dilma, Aécio
e Campos participam da cerimônia
Adversários
nas urnas de outubro, os três principais candidatos a presidente da República,
Dilma Rousseff (PT), Eduardo Campos (PSB e Aécio Neves (PSDB), foram à posse no
TSE. Aécio disse que Toffoli conhece a grandeza e a dimensão do cargo que vem a
ocupar e alertou para a necessidade de o novo presidente do TSE estar atento
aos abusos que podem ser praticados.
- Eu acho
que toda vigilância é necessária e é bem-vinda, mas tenho confiança que o
ministro Toffoli saberá conduzir com a dimensão pública que tem, de forma
isenta e equilibrada, as próximas eleições.
Já Eduardo
Campos brincou:
- Ele vai me
entregar o diploma ( de presidente da República).
O cerimonial
separou duas cadeiras no centro do plenário, para o ex-presidente José Sarney
(PMDB-AP) e o ex-presidente Lula. O ex-presidente petista estava em Brasília,
confirmou presença, mas não compareceu à solenidade.
O
procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, ressaltou a importância do
Ministério Público na investigação de fraudes eleitorais. No ano passado,
Toffoli foi o relator de uma nova regra eleitoral que reduz os poderes de
investigação da entidade no processo eleitoral. Essa regra deverá ser julgada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.
— O
Ministério Público brasileiro desempenha relevante papel no processo eleitoral
e nós, seus integrantes, temos a nítida consciência da importância de nossas
atribuições. Garantir aos candidatos paridade de armas é missão que se impõe,
princípio ligado à atuação autônoma do Ministério Público e sua livre
investigação — disse o procurador.
Janot também
prometeu “todo rigor” na aplicação da Lei da Ficha Limpa, que impede a
candidatura de políticos com condenação por um tribunal judicial.
Para
Toffoli, só configura campanha antecipada pedidos de voto
Em
declaração à imprensa pouco depois de tomar posse no cargo, Toffoli afirmou que
só configura campanha antecipada pedidos de voto, não o debate de ideias.
- A campanha
antecipada para mim é aquela onde há explícito pedido de voto. Os debates, as
discussões, são próprios da democracia. O que não pode nesse período antecipado
é pedir voto e fazer campanha explícita, dizer: eu sou candidato, vote em mim -
afirmou.
Segundo o
ministro, punir o livre debate eleitoral como se fosse propaganda antecipada
beneficiaria os detentores do poder.
- O país
passou 20 anos na penumbra da época em que não havia eleições para a
Presidência da República. Não há como se colocar o debate democrático no
cercadinho de três meses. Isso só beneficia quem está no poder. Se só puder
haver atuação de partidos e candidatos em três meses, só beneficia a reeleição.
Quem está no poder tem visibilidade natural, os meios de comunicação divulgam
os atos de governo. Os debates são próprios de uma nação democrática. Não se
pode por um torniquete no debate político - alegou.
Sobre a
polêmica resolução para as eleições deste ano, o ministro garantiu que não há
cerceamento da atuação do Ministério Público:
- Não, não
existe (cerceamento). É necessário que a investigação não seja de gaveta,
escondida, que seja pública, sob a supervisão do Poder Judiciário. Não há
limitação.
O ministro
disse que dificilmente valerão para esse ano novas regras para financiamento de
campanha. O STF está para decidir se proíbe ou não a doação de empresas para
candidatos e partidos.
- Eu penso
que, a essa altura, não. Porque a partir de 10 de junho, com as convenções,
será permitida a abertura de contas de campanha. Para este ano, a decisão não
prevalecerá - aposta.
Toffoli
voltou a dizer que, apesar de ter advogado para o PT no passado, hoje não tem
mais ligação com o partido e é isento para julgar causas eleitorais.
- Desde que
fui indicado para ministro do STF em 2009 eu virei esta página. Hoje estou
vinculado à Constituição e às leis do país - disse.os e tempo de rádio e TV Barbosa
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