O senador
Pedro Simon (PMDB-RS) quer explicações do Ministério da Saúde sobre contrato
firmado entre a Fundação para o Remédio Popular e as empresas Medtronic e SCI
Tech, fornecedoras de marcapassos e stents coronários e arteriais.
Por isso,
apresentou Requerimento (RQS
276/2014), que ainda aguarda deliberação do Plenário, no qual solicita ao
Tribunal de Contas da União (TCU) que realize auditoria junto ao ministério.
Ele suspeita
de irregularidades no contrato, já que as empresas foram escolhidas em dezembro
de 2013 antes mesmo da publicação de portaria do Ministério da Saúde que
redefinia a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS)
que estavam dispensados de licitação.
Pedro Simon
estranhou que, no contrato, exista o compromisso de transferência de tecnologia
por parte das empresas. Ele considera inverossímil que uma empresa estratégica
transfira tecnologia do núcleo de um marcapasso para atender apenas à demanda
de cerca de 20 mil unidades do produto disponibilizadas anualmente, como
previsto.
O senador
quer saber ainda como o SUS vai lidar com os trezentos mil brasileiros que usam
o aparelho, no caso de surgimento de modelos mais avançados de outras
fabricantes, se haverá exclusividade da empresa no fornecimento do produto por
cinco anos.
— O processo
comprova que sem licitação e sem transparência, sem comparação competitiva de
projetos, de tecnologias e dos preços de potenciais interessados nas parcerias,
a escolha das empresas privadas pode ser considerada ilegal — afirmou.
E a situação
no ministério pode ser ainda pior, segundo Pedro Simon. Ele salientou que há
suspeita de irregularidades em contratos firmados com o Laboratório Labogen,
que seria gerido por Marco César de Moura, um ex-assessor do ex-ministro da
Saúde, Alexandre Padilha.
Documentos
da Polícia Federal, salientou o senador, apontam indício de envolvimento do
ex-ministro Alexandre Padilha com o doleiro Alberto Youssef, proprietário do
Labogen e acusado de desviar mais de dez bilhões de reais dos cofres públicos.
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