Juiz diz ao STF que há risco de fuga se presos da Lava Jato forem soltos

Ministro Teori Zavascki suspendeu ações penais e mandados de prisão.
Juiz soltou ex-diretor da Petrobras e perguntou se isso vale para outros 11.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou nesta segunda-feira (19) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que há risco de fuga para o exterior se presos da Operação Lava Jato forem libertados.

A informação consta em documento no qual o magistrado do Paraná pergunta para o ministro se a ordem de soltura vale para os outros 11 detentos da operação. 

Zavascki determinou a soltura de presos da Lava Jato e a remessa ao Supremo dos processos relacionados ao tema, em razão do envolvimento de deputados federais, que têm foro privilegiado e só podem ser investigados no âmbito do STF.

Ao decidir pela libertação dos presos, o ministro do Supremo analisou uma reclamação apresentada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, na qual Costa afirmou que o magistrado do Paraná não tinha competência para decretar a prisão dele.

Na semana passada, o juiz Sérgio Moro havia enviado informações ao STF nas quais relacionou oito ações penais envolvendo Paulo Roberto Costa. Na decisão, Zavascki estipula "a suspensão de todos os inquéritos e ações penais relacionados pela autoridade reclamada [juiz do Paraná], assim como os mandados de prisão neles expedidos, contra o reclamante inclusive, disso resultando sua imediata colocação em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos".

No ofício no qual pede informações, o juiz esclarece que mandou soltar Paulo Roberto Costa e, sobre os demais, disse que há dúvidas "já que não foram nominados os acusados que devem ser soltos e os processos que devem ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal".

Moro diz que há outros processos que não foram informados ao Supremo na semana passada. Segundo o juiz, há ação penal que envolve o tráfico de 698 quilos de cocaína e que um dos presos foi detido na Espanha. "Há indícios de que compõe grupo organizado transnacional com diversas conexões no exterior e dedicado profissionalmente ao tráfico de drogas."

Há indícios de que compõe grupo organizado transnacional com diversas conexões no exterior e dedicado profissionalmente ao tráfico de drogas."

Juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, sobre um dos presos

Sérgio Moro cita ainda três ações penais sobre crimes financeiros e que não envolvem parlamentares com foro privilegiado e diz que há risco de se colocar os doleiros Nelma Kodama e Alberto Youssef em liberdade.

"Assim, muito respeitosamente, indago à vossa excelência o alcance da decisão referida, se estas três ações penais também devem ser remetidas ao Supremo Tribunal Federal e se devem ser colocados soltos os acusados neste feito, entre eles Carlos Chater, Nelma Kodama e Alberto Youssef. Informo por oportuno que há indícios, principalmente dos dois últimos, que eles mantêm contas no exterior com valores milionários, facilitando eventual fuga ao exterior e com a possibilidade de manterem posse de eventual produto do crime."

Moro destacou que, às vésperas da deflagração da Lava Jato, Nelma Kodama foi presa no aeroporto de Guarulhos tentando fugir.

Segundo a Justiça Federal, além de Paulo Roberto Costa, há mais dez presos no Brasil e um no exterior. Além disso, há um acusado foragido.

O magistrado diz que o esclarecimento do alcance da decisão é necessário "a fim de evitar que os processos, a ordem pública e a aplicação da lei penal sejam expostas a riscos por mera interpretação eventualmente equivocada".

"Desde logo, peço escusas pela solicitação de esclarecimentos acerca do alcance da decisão, tendo, não obstante, parecido a este Juízo que tratava-se da postura prudente de minha parte. Evidentemente, caso esclarecido que todos os processos devem ser remetidos e que todos devem ser soltos, a decisão será imediatamente cumprida", afirma Moro.