O Senado
aprovou o projeto que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes
comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais
(PLS 270/2006). Houve uma mudança: os senadores retiraram os artigos que
previam um reajuste vinculado ao salário mínimo.
Para preservar o poder
aquisitivo do piso, um acordo de lideranças manteve no texto a previsão de
aumento por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a
cada ano. A matéria segue para sanção presidencial.
Os trechos
retirados foram incluídos na Câmara dos Deputados. Tratavam do aumento real, a
partir de 2015, equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB)
de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo
atualmente. O senador José Agripino (DEM-RN) alertou sobre o veto que seria
feito pela presidente Dilma Roussef se essa parte fosse mantida.
A carreira
de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a
regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de
Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e
municípios. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à
União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o
Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser
contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.
Vários
senadores discursaram na sessão defendendo o projeto e os agentes comunitários
de saúde pelo trabalho essencial que desempenham nos municípios.
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